Publicado 07/05/2019 19:21 | Atualizado 07/05/2019 20:11
Rio - Após ser denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA) nesta segunda-feira, o governador Wilson Witzel (PSC) foi relatado à Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta terça-feira, o órgão internacional recebeu o documento enviado pela presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (CDDHC) onde são destacadas "as condutas inadequadas do governador".
No documento, a presidência da CDDHC destaca a atual política de segurança pública do Estado. De acordo com o texto enviado "está cada vez mais militarizada com o uso de drones, helicópteros e carros blindados, além da técnica de snipers".
A comissão pediu à ONU que solicite das autoridades brasileiras uma declaração e tome as providências. "O maior problema do Rio de Janeiro é o fato de não haver uma política pública de segurança. O que há é um governador que se acha justiceiro, que diz que o único protocolo de segurança aplicável em seu governo é mirar e atirar na cabecinha. Sem dúvida nenhuma isso demonstra um limite da nossa democracia e o quanto a segurança pública não trabalha para assegurar o direito à vida da pessoa e sim para colocá-las em risco. Quando observamos um helicóptero atirando a esmo sem nenhum trabalho de inteligência você já expõe a naturalização de mortes nesse processo. Um governante não pode naturalizar o número de mortes e contar como se fosse sucesso de uma operação", diz Renata Souza, deputada do Psol.
O documento assinado pela parlamentar cita ainda os disparos feitos por um policial do helicóptero onde o governador do postou um vídeo, no sábado, em Angra dos Reis, na Costa Verde.
Witzel rebate comissão da Alerj
Em nota, o Governo do Estado afirmou que a operação em Angra dos Reis foi para reconhecimento de áreas atingidas pela criminalidade e não houve vítimas.
Confira a nota na íntegra
O Governo do Estado do Rio de Janeiro reafirma que a operação em Angra dos Reis, no último sábado (05/05), foi para reconhecimento de áreas atingidas pela criminalidade e não houve vítimas. O Estado ressalta que sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar.
- O Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar trabalha com atiradores de elite há vários anos. Os efetivos do COE são constantemente treinados. Todas as operações da Polícia Militar, com a participação de atiradores de alta precisão ou não, são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei. Num desses protocolos, está a exigência de instaurar procedimento apuratório imediato quando as ações resultam em ferimentos ou mortes. Nas ações em áreas conflagradas, a missão da Polícia Militar é primordialmente a prisão de criminosos e apreensão de arma e drogas.
- O Estado está valorizando seus policiais: aumentou o valor do Regime Adicional de Serviço (RAS) e vem investindo em equipamentos policiais como coletes, viaturas e armamentos.
- Três mil PMs serão convocados até o fim do ano. Na Polícia Civil, 391 novos agentes foram convocados para fortalecer o quadro.
- O governo ampliou o Departamento de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, que aumentou o número de investigações em mais de 700% neste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado.
- Dados do ISP demonstram os resultados desse esforço na política de segurança pública. Desde o início do ano, os números de homicídios dolosos e a letalidade violenta caíram pelo terceiro mês consecutivo, na comparação com o mesmo período do ano passado.
- Em março deste ano, foram registradas 344 vítimas de homicídio doloso, uma redução de 32% em relação a março de 2018. Foi o mês de março com o menor número de vítimas desde o início da série histórica, em 1991.
- O Rio de Janeiro também bateu recorde em apreensão de armamentos. Até o fim de abril, a Polícia Militar já recuperou 174 fuzis, o maior número de apreensões dos últimos anos. Também de janeiro a abril, a PM efetuou 11.620 prisões e 1.977 apreensões de adolescentes envolvidos em atividade criminosa.
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