Para oposição, depoimento de ex-subsecretário 'ressuscita' impeachment

Em depoimento à comissão processante, Fernando Meira admitiu que não houve cálculo para extensão de contrato firmado com duas empresas de publicidade do mobiliário urbano

Por Maria Luisa de Melo

Um dos depoimentos mais aguardados durante o processo de impeachment, que tramita contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB), a oitiva do ex-subsecretário de Projetos Especiais, Fernando Meira, aconteceu na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (3) e deu novo fôlego ao processo.
Meira disse que a Subsecretaria de Projetos Especiais (SubPe) não fez cálculos para atestar a necessidade da extensão do contrato com as duas empresas responsáveis pela publicidade de mobiliário urbano da cidade (a Adshell e a Cemusa). Ainda de acordo com ele, isso não seria atribuição da subsecretaria da qual foi titular.
O depoimento prejudica a tese da defesa do prefeito. Isso porque, segundo informou a controladora-geral do município, Márcia Andrea Peres, em seu depoimento no mês passado, a Controladoria se baseou nos cálculos da SubPe para permitir a extensão do contrato. 
Mas, se tais dados não existiam por parte da Prefeitura, o fato leva a comissão a acreditar que os cálculos aos quais a controladora se refere sejam os da própria empresa.
Mais cedo, o relator da comissão Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), relator do processo do impeachment, informou que vai pedir a anulação dos contratos de exploração de publicidade no mobiliário urbano. A documentação foi renovada no fim do ano passado, sem licitação. 
Em nota, a Prefeitura informou que " a Subsecretaria de Projetos Estratégicos (SUBPE) da Prefeitura do Rio, na pessoa do seu titular, o engenheiro Fernando Meira, vem esclarecer que a manifestação do vereador Luiz Carlos Ramos Filho, relator da Comissão que investiga a suposta prática de infração político-administrativa, sobre o depoimento por ele prestado hoje, incorre em equívoco".
Ainda de acordo com a gestão municipal, "a SUBPE examinou, sim, as manifestações técnicas realizadas pelos órgãos competentes, tanto que transcreveu parte delas no seu pronunciamento". "Em especial, destaque-se a elaborada pela Subsecretaria de Patrimônio (SUBPA), da Secretaria de Fazenda, a qual, desde novembro de 2016, portanto, desde antes da assunção pela atual gestão, já analisava o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro".
A Prefeitura alega ainda que "o pleito de reequilíbrio já fora objeto de exames pela então Subsecretaria Especial de Concessões e Parcerias Público Privadas (SECPAR) em novembro de 2016 e mesmo pela Procuradoria Geral do Município (PGM), a qual se manifestou pela viabilidade jurídica do pedido de reequilíbrio. Assim, não há espaço para especulação de que não foram levados a efeito os estudos necessários, e já constantes dos autos, quando de despacho exarado pela Subsecretaria de Projetos Estratégicos (SUBPE) da Prefeitura".

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