Beltrame vira alvo de ação sobre compra de armas e equipamentos para as polícias

Ex-secretário de Segurança Pública é investigado em licitação milionária firmada na gestão de Sérgio Cabral

Por RAFAEL NASCIMENTO

Beltrame foi secretário dos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão
Beltrame foi secretário dos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão -
Rio - O ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame virou alvo de uma investigação da Delegacia Especial de Crimes Contra a Fazenda (Delfaz) sobre uma compra milionária de armas e equipamentos para as polícias Civil e Militar. Por causa da ação, Beltrame foi intimado a prestar esclarecimentos na tarde desta quarta-feira, na Delfaz, na Cidade da Polícia, no Jacaré, Zona Norte do Rio. O depoimento está marcado para às 14h.
O Ministério Público estadual (MPRJ) e a Polícia Civil identificaram irregularidades no contrato firmado para a licitação, na época em que Beltrame era secretário de Sérgio Cabral (2007 a 2014).
De acordo com apuração do DIA, em 2008, Beltrame autorizou a compra de cerca de 1.500 carabinas Taurus FAMAE CT-30. O armamento foi empregado em larga escala substituindo a utilização de fuzis nos batalhões da Polícia Militar. As armas foram usadas na ocupação do Complexo do Alemão, em junho de 2007.
Uma fonte da Polícia Civil, que está na apuração do caso, ouvida pelo DIA, afirmou que a princípio "não haveria irregularidades, fraudes ou desvios de verbas nesse contrato firmado pela Secretaria de Segurança".

Ainda segundo essa fonte, o objetivo do inquérito — instaurado neste ano — é apurar os problemas apresentados pelas armas compradas na gestão do ex-secretário e se esses equipamentos eram inadequados. Ou seja, o inquérito na Delfaz é para apurar a parte técnica das armas e os problemas que elas causaram".

"Todos os agentes públicos que participaram desta licitação serão ouvidos. O Beltrame será ouvido porque ele era secretário à época", disse uma pessoa ligada à investigação.
PADRONIZAÇÃO

Em 2016, o então secretário de Segurança disse que sempre se sentiu incomodado ao ver canos de fuzis para fora de janelas de carros da Polícia Militar. A troca, que foi anunciada em 2008, tinha como objetivo principal diminuir os riscos de morte por bala perdida.

A carabina é considerada um equipamento de porte intermediário. Ou seja, é mais potente que uma pistola, porém menos letal que um fuzil. Na primeira leva, a PM entregou mil carabinas aos batalhões.

"A troca do armamento é um projeto que iniciamos em 2008. Não há necessidade de uso de fuzil em algumas áreas do Rio. Após um longo processo, estamos conseguindo proporcionar mais esse legado", disse Beltrame, em agosto de 2016.
Os fuzis foram substituídos pelas carabinas - Divulgação / Polícia Militar


PROBLEMAS NAS ARMAS

A demora para a realização da troca estava relacionada à correção a um erro. Em 2008, o governo do estado pagou cerca de R$ 6 milhões por mil carabinas .30. Como a arma não foi aprovado por policiais, que chegaram a relatar problemas técnicos, a Secretaria de Segurança se viu obrigada a pedir duas modificações.
A solução foi adaptar as carabinas para o calibre .40. O processo de compra foi analisado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) devido às falhas que o material apresentou.

O processo de troca dos fuzis pelas carabinas estava inserido no programa da Polícia Militar que prega "o uso progressivo da força". Nele, estavam inseridos cerca de 1.300 policiais de batalhões com alto índice de mortes em confrontos.
Naquela ocasião, a PM disse que todos os agentes que iriam utilizar o armamento passaram por cursos de reciclagem.
OUTRA INVESTIGAÇÃO
O inquérito, da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Ministério Público estadual (MPRJ), investiga possíveis práticas de crime licitatório contra a administração pública na época em que Beltrame foi secretário de Segurança Pública. Além dele, também são investigados o ex-chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, Álvaro Rodrigues Garcia, e o ex-secretário da Casa Civil Regis Fichtner.
A ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, investiga atos de improbidade administrativa de pessoas jurídicas e físicas.
O DIA não conseguiu contato com nenhum dos citados na reportagem.

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Beltrame foi secretário dos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão Marcio Mercante / Agência o Dia
Os fuzis foram substituídos pelas carabinas Divulgação / Polícia Militar

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