Rio - O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPFRJ) entrou com ação contra a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável no país pela rede social Facebook, em razão dos diversos comentários discriminatórios contra as mulheres na ferramenta.
A ação, proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), pede a retirada dos comentários ofensivos e que providências sejam tomadas.
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Dentre os conteúdos identificados como discriminatórios estão: “Mulher hoje tá igual seriguela. Difícil achar uma no ponto que já não esteja bichada”; “Mundo transformou elas em vagabundas em troca de ‘liberdade’; “Por isso que mulher não vale nenhum sacrifício do homem, elas que se sacrifiquem por nós"; “E o pior é que a maioria delas consegue um Zé Ruela para servir de hospedeiro... Eternas parasitas”; “Mulheres assim estão em todos os lugares a cada esquina e quiçá ganhando espaço na mídia"; “Pqp, eis que você ainda procura a mulher honrada?”
Os conteúdos identificados pelo MPF foram postados em resposta à enquete lançada por um usuário da rede social, perguntando a idade em que as mulheres teriam "perdido a virgindade". A empresa foi intimada formalmente a se manifestar sobre a manutenção das publicações, e afirmou que "contatou os operadores do site Facebook (...) os quais afirmaram que os conteúdos e respectivos comentários não violam os Termos de Serviço e Padrões de Comunidade do Facebook, razão pela qual estão ativos na plataforma e não foram adotadas providências administrativas em relação a eles (...)".
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Na ação, o MPF pede, com fundamento na Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que a Justiça Federal determine à empresa a remoção do conteúdo ilícito, e também o atendimento das seguintes medidas: modificar seus regulamentos vigentes no território brasileiro e práticas que respaldam a persistência e a tolerância da violência contra a mulher em conteúdos postados por brasileiros ou em território nacional, no serviço Facebook; estabelecer mecanismos internos necessários para assegurar que a mulher sujeitada a violência cometida através do serviço Facebook em território nacional seja rapidamente assistida pela empresa Ré; adotar medidas específicas, inclusive programas destinados a promover o conhecimento e a observância do direito da mulher a uma vida livre de violência e o direito da mulher a que se respeitem e protejam seus direitos humanos; desenvolver campanhas voltadas a combater preconceitos e costumes e todas as outras práticas baseadas na premissa da inferioridade ou superioridade de qualquer dos gêneros ou nos papéis estereotipados para o homem e a mulher, que legitimem ou exacerbem a violência contra a mulher.
