MPF pede anulação de matrícula de estudante da UFRJ por fraude em cota racial

Para o Ministério Público Federal, a interpretação da Lei das Cotas deve ser no sentido de promover a redução das desigualdades raciais

Por O Dia

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) unidade Praia Vermelha
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) unidade Praia Vermelha -
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta quarta-feira, com pedido de liminar para que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) suspenda a matrícula de uma estudante, que não teve o nome revelado, suspeita de usar a cota racial de maneira fraudulenta para estudar nos cursos de Saúde Coletiva e Nutrição da universidade.
O MPF apurou que essa autodeclaração se baseou em argumentos sem consistência. "Em todo o país, vêm sendo noticiados diversos casos de falsidade na autodeclaração, o que vem dando causa à propositura de ações visando a nulidade do respectivo ingresso, por motivo de fraude", explicam os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Renato Machado, Ana Padilha e Sérgio Suiama, autores da ação. 
De acordo com o MPF, a aluna ingressou no ano de 2018, no curso de Saúde Coletiva da UFRJ. Intimada a se manifestar sobre a fraude, a mesma disse que havia se desligado do curso, sem no entanto informar que teria se matriculado no curso de Nutrição, no campus de Macaé, também utilizando da vaga reservada a pessoas negras.
Para o Ministério Público Federal, a interpretação da Lei das Cotas deve ser no sentido de promover a redução das desigualdades raciais e a implementação da igualdade material.
"Independentemente da ideia que se tenha acerca do valor da mestiçagem no quadro da 'democracia racial' brasileira, a miscigenação da população brasileira não deve servir para sabotar as políticas públicas voltadas à redução das evidentes e sociologicamente comprovadas desigualdades entre brancos e negros no Brasil", afirmam os procuradores.
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