Câmara aprova projeto que perdoa dívida de R$ 450 milhões de cartórios do município

Caso o prefeito Marcelo Crivella sancione o projeto, os cartórios poderão pagar apenas R$ 150 milhões, de uma dívida total de R$ 600 milhões, para encerrar seu débito com a Prefeitura

Por O Dia

Plenário da Câmara Municipal
Plenário da Câmara Municipal -
Rio - A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que perdoa R$ 450 milhões da dívida dos cartórios do município com a Prefeitura.
A anistia da dívida é referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais. A medida segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Caso o prefeito Marcelo Crivella sancione o projeto, os cartórios poderão pagar apenas R$ 150 milhões, de uma dívida total de R$ 600 milhões, para encerrar seu débito com a Prefeitura. 
Para o vereador da oposição, Tarcísio Motta (PSOL), o perdão é "um absurdo". "Já existem decisões do pleno do STF dando ganho de causa a estados e municípios em situações absolutamente similares, e o Dias Toffoli diz isso, que a decisão dele, que para o caso do Rio de Janeiro é monocrática, estava baseada em duas outras decisões do pleno do STF. A dívida total é de R$ 600 milhões, eu acho absurdo abrir mão de R$ 450 milhões para ter a expectativa de arrecadar R$ 150 milhões", afirmou. 
A proposta recebeu uma emenda, também aprovada pelos parlamentares, que vincula 75% dos recursos a serem arrecadados a investimentos em obras de conservação e manutenção na Cidade promovidas pela Secretaria Municipal de Conservação (SECONSERVA).
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