A circulação dos patinetes elétricos foi finalmente regulamentada pelo Município do Rio. O decreto 46.181/2019, assinado pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB) e publicado no Diário Oficial de ontem, cria normas para transitar com o equipamento na cidade. O uso de capacete, em vez de obrigatório, é apenas recomendado, cabendo às empresas locadoras dar esse alerta. E os patinetes deverão ter indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral).
As empresas terão até o dia 3 de agosto para se adaptarem. Até lá, a Guarda Municipal tomará apenas medidas educativas. Somente as empresas serão multadas por infrações e, segundo a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), essas locadoras decidirão se as multas serão repassadas aos usuários. As regras do decreto ainda podem ser alteradas.
Só maiores de 18 anos podem usar os patinetes. E o condutor não pode carregar nem carga, animal ou outra pessoa. É proibido, também, o trânsito em calçadas que não tenham faixas compartilhadas, bem como nas vias exclusivas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A multa para essas infrações é de R$ 200.
O estacionamento será permitido nas calçadas com largura de 2,5 metros ou mais, sem obstruir a passagem dos pedestres. Do contrário, as empresas terão até 3h para recolhê-los, sob o risco de multa de R$ 100.
Além das calçadas com faixas compartilhadas, o uso é permitido em vias urbanas cuja velocidade máxima permitida é de 40Km/h, em ciclovias e ciclofaixas. A velocidade máxima permitida para os patinetes é de 20Km/h. Já em parques urbanos, praças públicas, vias fechadas ao lazer e faixas compartilhadas em calçadas, a velocidade máxima do patinete é de 6Km/h.
Para usuários iniciantes, as empresas serão obrigadas a limitar a velocidade dos patinetes a 12Km/h. Será considerado iniciante aquele condutor que utilizar o serviço até a nona vez. A multa por excesso de velocidade é de R$ 200.
As empresas podem pagar multa de R$ 20 mil em casos, por exemplo, de não promoverem programas de prevenção de acidentes e campanhas educativas a respeito do correto uso e circulação dos patinetes, além de não contratar seguro de responsabilidade civil suficiente para cobrir eventuais danos causados a terceiros, aos usuários ou ao patrimônio público decorrentes do uso do veículo.
Os programas educativos são desejados por Lucas Oliveira. O fuzileiro naval, de 21 anos, saiu ontem de Magé, na Baixada Fluminense, e precisava passar no Hospital Central da Marinha, no Centro do Rio, para realizar uma inspeção de saúde. Para chegar à estação das Barcas, na Praça XV, e fazer parte de seu trajeto ao serviço na Ilha das Flores, em São Gonçalo, ele usou o patinete pela primeira vez. "A pessoa que nunca usou pode causar risco às outras", disse.
As campanhas educativas, para Cristiano Pereira, poderiam até substituir a regulamentação. "A empresa que divulga esse tipo de serviço tem o papel de conscientizar o usuário. No Brasil, a gente tem essa prática de resolver tudo por lei, quando eu acredito que resolver pela educação é mais efetivo", disse o consultor de negócios, de 41 anos. No Centro do Rio, ele usa os patinetes diariamente para trabalho externo.
Sidney Santana também é crítico da regulamentação. "O governo está tentando ver alguma forma de ter uma arrecadação", disse o publicitário, de 35 anos, que mora em Botafogo, na Zona Sul, e usa o equipamento para percorrer entre a estação Carioca do metrô e a Gamboa, na Zona Portuária, onde trabalha. Ele, porém, vê benefícios no caso: "Acho correto reservar espaços para os patinetes. Não se pode andar em qualquer lugar".
