Bolsonaro assina MP que mantém unidades da Defensoria Pública da União

Rio - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira uma Medida Provisória que permite a continuidade do funcionamento de unidades da Defensoria Pública da União (DPU) no interior do estado. O documento, garantindo os serviços de 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal, foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias de governo.

O governo federal havia determinado que servidores cedidos para o órgão voltassem para seus locais de origem até 27 de junho. Por conta de decisão, as unidades de Niterói, Baixada Fluminense e Volta Redonda corriam o risco de fechar por falta de efetivo, já que estes profissionais são responsáveis por dois terços dos trabalhos desenvolvidos. 

As unidades prestam atendimento a cerca de 11 mil pessoas, no caso de fechamento, o plano emergencial a ser adotado seria que estes processos fossem acompanhados à distância pela DPU da capital do Rio. O processos teriam continuidade quando possível, e os casos judicializados seriam priorizados. O aval do presidente assegura o funcionamento das 43 unidades da DPU em todo o estado do Rio.

Após a assinatura da MP, a administração do órgão quer, em parceria com o Congresso Nacional, adotar uma solução definitiva em relação ao quadro de pessoal. Os funcionários aguardam a aprovação do do Projeto de Lei 7.922/2014, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e prevê a criação da carreira administrativa da DPU, já que até hoje os servidores do órgão não possuem plano de carreira. Uma outra solução seria um novo projeto que crie uma carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União.

Niterói: 8 defensores, 3 servidores da DPU e 19 servidores requisitados. Municípios atendidos: Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Cachoeira de Macacu, Maricá, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim.

Número de pessoas assistidas até maio de 2019*: 3.981
Atendimentos realizados de janeiro a maio de 2019*: 10.944

Baixada Fluminense: 7 defensores, 2 servidores da DPU e 7 servidores requisitados. Municípios atendidos: São João de Meriti, Duque de Caxias, Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi e Queimados.

Número de pessoas que permanecem sendo assistidas até maio de 2019*: 5.690
Atendimentos realizados de janeiro a maio de 2019*: 13.597

Volta Redonda: 3 defensores, 2 servidores da DPU e 0 servidores requisitados. Municípios atendidos: Volta Redonda, atende a moradores de Barra Mansa, Pinheiral e Rio Claro. A atuação da unidade ainda chega a cerca de 10 municípios do Sul Fluminense e da Costa Verde onde não há unidade da DPU através de ações itinerantes como a prática “A Defensoria Vai Aonde o Povo Pobre Está”, selecionada este ano para o Banco de Projetos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça (MJ).

Volta Redonda não tem servidores requisitados, mas está dentro do plano de fechamento pois a instituição teria que cobrir as capitais e a Defensoria Pública-Geral da União (DPGU) com a força de trabalho restante.

Número de pessoas que permanecem sendo assistidas até maio de 2019*: 1.730
Atendimentos realizados de janeiro a maio de 2019*: 4.104