Um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) pode mexer com o que especialistas do mercado de combustíveis chamam de “caixa preta”. Trata-se de investigação sobre o repasse de quase R$ 160 milhões em um período de 10 anos da Petrobras Distribuidora (BR) para o Sindicom, sindicato do setor (hoje Plural). Má uso de verba pública, cartelização e falta de transparências estão entre as suspeitas.
Em dezembro de 2016, o montante de R$ 158 milhões repassados pela BR desde 2006 ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) chamou a atenção do TCU. O procurador do tribunal, Marinus Eduardo De Vries Marsico, então, elaborou ofício junto à Ouvidoria do órgão e foi aberto o processo de número 013.450/2017-4, que prossegue em caráter sigiloso.
“Pelo teor do que estava colocado, envolvendo vários órgãos e dinheiro público, era uma situação complexa que não poderia ficar sem respostas. Levei para a Ouvidoria do TCU na época e ela deu prosseguimento. O processo está caminhando e é sinal de que há fundamento”, analisa o procurador.
Vários aspectos levantaram suspeitas por parte do tribunal. Principalmente, duas questões: as quantias repassadas por uma empresa que era pública até então, para uma representação sindical que concentra as gigantes do setor de petróleo, como Shell, Ipiranga, Chevron, Total, Castrol, além da própria BR.
“Relação promiúsca” e “má utilização de recursos públicos” são alguns dos termos que constam nas denúncias apresentadas pelo TCU. A falta de transparência do Sindicom é outro fator de desconfiança por parte do tribunal. Até 2017, a entidade, inclusive, não teria apresentado quaisquer respostas a nenhum dos esclarecimentos solicitados em notificações extra-judiciais.
De acordo com a denúncia, em atas o Sindicom orçou valores de R$ 160 milhões, dos quais aproximadamente R$ 100 milhões foram oriundos de recursos públicos e contribuições de natureza parafiscal - tributos incluídos como contribuição especial para categorias econômicas ou profissionais. O entendimento é que, por se tratar de verba pública destinada à entidade de natureza privada, o Sindicom estaria sujeito à fiscalização do TCU.
“Cabe competência para o TCU denunciar, inclusive das verbas que recebe ordinariamente de forma parafiscal. Não faz sentido o sindicato não dar transparência, sobretudo porque há verbas públicas. Mesmo que isso não ocorra, é claro que o tribunal já está debruçado sobre essa questão”, acredita Marinus Marsico.
Exatamente um ano depois da denúncia chegar à Procuradoria do TCU, o Sindicom mudou sua marca para Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência). De qualquer forma, pelo processo, a instituição terá de prestar contas sobre o dinheiro que recebeu e como foi aplicada tal verba.
Diversas atas do Sindicom deixam evidente os significativos valores movimentados pelo sindicato. Uma delas, datada de 20 de abril de 2010, fala em orçamento “projetado” para o ano no valor de R$ 12.245.000,00 e “respectiva Provisão” de R$ 2.207.000,00, “aprovados pela Diretoria Executiva”.
Em dezembro de 2016, o montante de R$ 158 milhões repassados pela BR desde 2006 ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) chamou a atenção do TCU. O procurador do tribunal, Marinus Eduardo De Vries Marsico, então, elaborou ofício junto à Ouvidoria do órgão e foi aberto o processo de número 013.450/2017-4, que prossegue em caráter sigiloso.
“Pelo teor do que estava colocado, envolvendo vários órgãos e dinheiro público, era uma situação complexa que não poderia ficar sem respostas. Levei para a Ouvidoria do TCU na época e ela deu prosseguimento. O processo está caminhando e é sinal de que há fundamento”, analisa o procurador.
Vários aspectos levantaram suspeitas por parte do tribunal. Principalmente, duas questões: as quantias repassadas por uma empresa que era pública até então, para uma representação sindical que concentra as gigantes do setor de petróleo, como Shell, Ipiranga, Chevron, Total, Castrol, além da própria BR.
“Relação promiúsca” e “má utilização de recursos públicos” são alguns dos termos que constam nas denúncias apresentadas pelo TCU. A falta de transparência do Sindicom é outro fator de desconfiança por parte do tribunal. Até 2017, a entidade, inclusive, não teria apresentado quaisquer respostas a nenhum dos esclarecimentos solicitados em notificações extra-judiciais.
De acordo com a denúncia, em atas o Sindicom orçou valores de R$ 160 milhões, dos quais aproximadamente R$ 100 milhões foram oriundos de recursos públicos e contribuições de natureza parafiscal - tributos incluídos como contribuição especial para categorias econômicas ou profissionais. O entendimento é que, por se tratar de verba pública destinada à entidade de natureza privada, o Sindicom estaria sujeito à fiscalização do TCU.
“Cabe competência para o TCU denunciar, inclusive das verbas que recebe ordinariamente de forma parafiscal. Não faz sentido o sindicato não dar transparência, sobretudo porque há verbas públicas. Mesmo que isso não ocorra, é claro que o tribunal já está debruçado sobre essa questão”, acredita Marinus Marsico.
Exatamente um ano depois da denúncia chegar à Procuradoria do TCU, o Sindicom mudou sua marca para Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência). De qualquer forma, pelo processo, a instituição terá de prestar contas sobre o dinheiro que recebeu e como foi aplicada tal verba.
Diversas atas do Sindicom deixam evidente os significativos valores movimentados pelo sindicato. Uma delas, datada de 20 de abril de 2010, fala em orçamento “projetado” para o ano no valor de R$ 12.245.000,00 e “respectiva Provisão” de R$ 2.207.000,00, “aprovados pela Diretoria Executiva”.
Procurada, a associação se manifestou por meio de nota. "A Plural tem como missão representar seus associados junto à sociedade, atuando com protagonismo para assegurar um ambiente de negócios equilibrado e competitivo, por meio de um conjunto regulatório de excelência. São 76 anos agindo de maneira íntegra e imparcial. Esclarecemos que os recursos e investimentos da Associação são decididos entre e exclusivamente os seus associados".
Publicidade
A BR Distribuidora também respondeu por nota. A empresa "informa que recebeu ofício do Tribunal de Contas da União (TCU), em março deste ano, e que já prestou os devidos esclarecimentos aos auditores sobre sua participação em sindicatos e associações de classe".
Por e-mail, a assessoria de imprensa do TCU diz que não há previsão de prazo para conclusão do caso. O tribunal informa ainda que “o processo está em análise pela unidade técnica responsável" e que "quando concluída, será enviado ao relator, ministro Aroldo Cedraz, e posteriormente, à apreciação do Plenário do Tribunal, que expedirá acórdão com as medidas consideradas cabíveis”.
Entre as sanções previstas no Regimento Interno do TCU estão aplicação de multa, inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal ou inidoneidade do licitante para participar de licitações na administração pública federal. O órgão pode, ainda, julgar as contas irregulares e condenar ao pagamento do débito corrigido.
Por e-mail, a assessoria de imprensa do TCU diz que não há previsão de prazo para conclusão do caso. O tribunal informa ainda que “o processo está em análise pela unidade técnica responsável" e que "quando concluída, será enviado ao relator, ministro Aroldo Cedraz, e posteriormente, à apreciação do Plenário do Tribunal, que expedirá acórdão com as medidas consideradas cabíveis”.
Entre as sanções previstas no Regimento Interno do TCU estão aplicação de multa, inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal ou inidoneidade do licitante para participar de licitações na administração pública federal. O órgão pode, ainda, julgar as contas irregulares e condenar ao pagamento do débito corrigido.
