Todas as escolas de ensino fundamental e básico — privadas e públicas do Estado do Rio — terão que adotar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). A ação já funciona pontualmente em algumas unidades da rede pública estadual, mas agora será expandida, incluindo as particulares. O programa vai ser ministrado por policiais militares, com auxílio do corpo docente. A sanção do projeto foi publicada ontem pelo governador Wilson Witzel (PSC).

Segundo a Polícia Militar, atualmente o Proerd já atende 2.439 escolas em todo o estado e o público-alvo é formado por pré-adolescentes — 85% dos alunos do programa pertencem às turmas de 5º ano do Ensino Fundamental, considerados mais vulneráveis. As aulas são divididas em dez encontros, por turma, ao longo de cada seis meses. O mesmo grupo de policiais também atua nas escolas particulares com palestras, porém só quando requisitados.

Secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes informou que procurou a PM para se inteirar sobre a capacidade de cobertura do programa. Segundo ele, por se tratar de uma lei propositiva, não há um prazo para que todas as escolas se adequem. “Marquei uma reunião com a PM para a semana que vem. E eles nos dirão qual efetivo tem disponível para isso”, disse.

Um dos colégios particulares procurados por O DIA, o Colégio Franco Brasileiro, em Laranjeiras, informou que adequará sua grade curricular à nova determinação.

Mas que garantiu já tem iniciativas neste sentido. “Já são ministradas palestras sobre o tema da dependência química, problema que pode trazer gravíssimas consequências físicas, sociais e psicológicas”, diz trecho de nota.

De acordo com o advogado e mestre em Ciência Política Filippe Angeli, do Instituto Sou da Paz, o Proerd é baseado no programa americano DARE (Drug Abuse Resistance Education). “É uma metodologia muito mal avaliada nos Estados Unidos e algumas pesquisas feitas no Brasil indicam baixa efetividade”, criticou.

Ainda segundo Angeli, abordagens sobre consumo de drogas associadas ao medo costumam ter baixa eficiência. Ele questiona ainda a legalidade da medida. “É importante destacar que os currículos escolares das unidades públicas e particulares devem ser determinados pela União. Não compete ao governo do estado”, questionou. “O que a gente tem é uma aproximação dos PMs com uma abordagem voltada ao medo. Mas o que mais funciona com adolescentes são abordagens próximas do conhecimento científico”, completou.

Em nota, o governo do estado afirmou que a determinação é mais voltada “aos anos iniciais, que são das prefeituras, mas a secretaria está estudando como implementar nas escolas da rede”, informou. Já a Secretaria Municipal de Educação garantiu que “o trabalho já é desenvolvido regularmente na rede municipal de ensino com aulas semanais” e que, atualmente, 45 mil estudantes são beneficiados.
Questionada se tem efetivo para atender à demanda, a Polícia Militar afirmou que “será preciso capacitar mais PMs para atender ao aumento da demanda”.