Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu, na tarde desta quinta-feira, que o inquérito que investiga o envolvimento da deputada federal Flordelis (PSD) na morte do marido dela, o pastor Anderson Carmo, deve ficar na primeira instância da Justiça. Com a decisão, a investigação será retomada pela Polícia Civil do Rio, na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI).
Em junho, após iniciar a investigações do crime, o Ministério Público do Estado (MPRJ) enviou o caso para o STF por constatar o possível envolvimento da parlamentar no caso. Como deputados têm foro privilegiado na Corte, os promotores pediram uma manifestação sobre a continuidade na primeira instância.
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"Os crimes como o de homicídio não têm, como regra, pertinência com as funções exercidas por ocupante de cargo parlamentar. E não há até aqui qualquer indicação de que teria no caso concreto. Assim, como tenho afirmado, o foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções", defendeu Barroso.
O DIA já havia divulgado, que o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, estudava monocraticamente o caso Flordelis e como iria orientar a Polícia Civil do Rio e o MPRJ no caso. Uma fonte ouvida pelo DIA garantiu que o magistrado seria favorável a ajudar "no que fosse necessário à investigação".
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Ao O DIA, Ângelo Máximo, advogado da família do pastor Anderson, afirmou que com a retomada das investigações pela Polícia Civil e Ministério Público, haverá a apuração dos fatos e o descoberta dos envolvidos dos crimes "dando a César o que é de César".
"Agora, acredito que a deputada será investigada. Com um futuro indiciamento, será um ponto de conforto para a família Anderson do Carmo, vendo a Justiça ser feita. Vendo quem seja que for, culpado ou inocente, respondendo a futura ação penal no sentido de ver sanada essa angústia da paralisação das investigações. Acabei de dar a informação para eles. Volto a ficar confiante no prosseguimento das investigações", disse.
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Para o advogado, a investigação tem que apurar o mandante do crime, outros possíveis autores e a motivação do assassinato. "Ao meu ver, a investigação não para só no Lucas ou no Flavio (filhos da parlamentar)", comentou Máximo. "Estou muito confiante no andamento das investigações. Acredito que a delegada fará a reconstituição. Demos um bom passo com a decisão do Supremo", completou.
Máximo ainda lembrou que vai pedir à delegada Bárbara Lomba, titular da DHNSGI, que investigue o crime de homicídio tentado contra o pastor, anterior à sua morte. Anderson foi morto em casa, em Pendotiba, Niterói, no dia 16 de junho.
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"Não podemos esquecer do envenenamento, pois se ao término da investigação não tiver sido apurado nesses autos, a assistência da acusação vai pedir uma instauração de um inquérito para apurar o ato praticado lá atrás da tentativa de homicídio por meio de veneno em desfavor da vítima, que por vontades alheias aos seus algozes não se consumou — por isso ficou no âmbito do homicídio tentado. Roubar, matar e praticar qualquer ato ilícito que contraria a legislação brasileira não é atividade típica de um parlamentar. Por isso, o ministro Barroso agiu certo em determinar que a investigação ficasse em primeira instância".
Em nota, a assessoria da deputada Flordelis informou que "em nenhum momento solicitou ou reivindicou a prerrogativa de não ser investigada pela polícia e pela Justiça."
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"O STF foi provocado pelo Ministério Público, porque a lei assim exige. A decisão não surpreendeu a deputada Flordelis, porque ela tem conhecimento que a prerrogativa só seria aplicada se o crime investigado tivesse ocorrido em razão do mandato dela. Antes mesmo da decisão, a deputada esteve à disposição da polícia em todos os momentos em que foi solicitada. A deputada tem todo o interesse na solução do caso. Ela precisa saber quem foram os autores do crime e as razões que tiveram. Só depois disso ela terá paz", completou a assessoria, em nota.
Diante da consulta da Polícia Civil e do MP, Dias Toffoli solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitisse um parecer sobre o questionamento. Ao responder ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou, com base nas regras do foro privilegiado restrito, pelo prosseguimento do caso no Rio. Na opinião de Dodge, o fato não tem relação com o mandato da pastora.
