Eike Batista - Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Eike BatistaArquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por O Dia
Rio - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu habeas corpus ao empresário Eike Batista na noite deste sábado. Ele foi preso na última quinta-feira em mais uma fase da Lava Jato, denominada Operação Segredo de Midas. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a partir de um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Horas depois, por volta das 21h30, ele deixou a cadeia de Benfica, na Zona Norte. 
A decisão do habeas corpus é da desembargadora Simone Schreiber. Em seu parecer, a magistrada afirmou que a prisão de Eike viola os princípios da não autoincriminação e da presunção de inocência. Schreiber também destacou que o uso de qualquer forma de prisão cautelar para submeter o suspeito à interrogatório é ilegal e incompatível com os princípios da Constituição Federal.
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Eike foi preso em casa, no bairro do Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio, onde cumpria prisão domiciliar desde 2017, quando foi preso em janeiro na Operação Eficiência. Em abril do mesmo ano, após decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, ele deixou o Complexo de Gericinó, em Bangu, para cumprir prisão domiciliar. Após a decisão de Mendes, a Justiça Federal no Rio determinou a prisão domiciliar e aplicou uma fiança de R$ 52 milhões para ter o benefício.
Eike Batista chega à sede da PF no Rio - Reginaldo Pimenta / Agência O DIA

Ainda em 2017, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu substituir a prisão domiciliar de Eike por medidas menos graves, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos feriados, o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição e deixar o país e a entrega do passaporte.
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Em julho de 2018, Eike foi condenado por Bretas a 30 anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 53 milhões pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões (cerca de R$ 60 milhões) ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral, em troca de participação em grandes empreendimentos do Estado. O empresário recorre da decisão em liberdade.
Um mandado de prisão também foi expedido contra o contador de Eike Batista, Luiz Arthur Andrade Correia, o Zartha. Entretanto, ele está no exterior. No total, são quatro mandados de busca e apreensão em desfavor dos alvos da operação Segredo de Midas.
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