Rio - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho aumentou para 400 salários mínimos a indenização por danos morais a ser paga pela União à família de um rapaz de 17 anos morto após ser entregue com outros dois jovens, por militares do Exército, a um grupo de traficantes. O caso aconteceu em junho de 2008 e ficou conhecido como a Chacina da Providência.
Segundo a decisão, metade da indenização deverá ser paga à mãe de criação da vítima, e o restante será dividido igualmente entre seus irmãos e a madrasta. Além disso, foi restabelecida a pensão mensal a ser paga à mãe adotiva. O valor anterior era R$ 110 mil
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A sentença havia fixado a indenização em 400 salários mínimos, valor que correspondia, na época, a R$ 300 mil, sendo R$ 60 mil para cada um dos familiares. O ministro determinou ainda o pagamento de pensão de um salário mínimo para a mãe. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), porém, entendeu que seria razoável o valor de R$ 50 mil para a mãe e de R$ 20 mil para cada um dos irmãos, excluindo a indenização da madrasta e a pensão da mãe adotiva.
Em recurso ao STJ, a família pediu o restabelecimento da pensão mensal à mãe do jovem, o aumento do valor da reparação e o pagamento da indenização também à madrasta. A decisão destaca que o STJ tem fixado, nos casos de morte, uma indenização que varia de 300 a 500 salários mínimos, e que, no caso, ficou comprovada a grave conduta ilícita de militares que resultou na morte dos jovens entregues ao tráfico.
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Relator do recurso, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho afirmou que é preciso estabelecer um valor básico de indenização para posteriormente analisar as circunstâncias específicas do caso, avaliando a gravidade do fato em si e suas consequências, a culpabilidade do agente, a eventual participação culposa do ofendido, a condição econômica do ofensor e as condições pessoais da vítima.
Segundo ele, a vítima era um jovem menor de idade, "que teve sua vida ceifada de forma precoce e brutal, com sinais de extrema violência e tortura, ao ser entregue propositalmente a criminosos de morro rival por militares".
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O ministro condenou a "absurda justificativa" dada pelos militares do Exército para entregar os jovens aos traficantes: o fato de que teriam sido desacatados por eles durante uma operação de revista.
