Publicado 07/08/2019 22:09
Após recorrentes reclamações de usuários de ônibus da cidade do Rio, sobre a falta de troco dos motoristas, o Ministério Público (MP-RJ) conseguiu que os quatro consórcios responsáveis pela gestão da rede rodoviária municipal assinassem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a arredondar o valor da passagem, hoje de R$ 4,05, para baixo quando não houver troco.
O acordo, assinado na terça-feira (6), é fruto de uma ação civil pública ajuizada em março pelo promotor Rodrigo Terra. A determinação já constava no decreto municipal 7.445/88 e na Lei Municipal 129/79. Mas eram descumpridos pelas empresas. "A assinatura do TAC foi um passo muito importante", avalia o promotor. "Se o motorista não tiver R$ 0,05 de troco, vai ter que dar R$ 0,10. Se não tiverR$ 0,10, vai ter que dar R$ 0,25. E por aí vai. Conforme diz a lei, as empresas têm obrigação de fornecer o troco", explica.
Pelo acordo, as empresas terão o prazo máximo de 180 dias para divulgar a legislação sobre o assunto através de avisos ou placas em todos os coletivos que circulam pela cidade. Atualmente, segundo Rodrigo Terra, 5.700 ônibus deverão ganhar os avisos. "Em toda a frota tínhamos 8.100 veículos, mas só 5.700 estão circulando em função de sucateamento e linhas que foram extintas".
Os passageiros que flagrarem irregularidades em viagens poderão denunciar os casos à Ouvidoria do Ministério Público, através do telefone 127. As empresas que não cumprirem o acordo podem ser multadas em R$ 1 mil por dia.
O acordo, assinado na terça-feira (6), é fruto de uma ação civil pública ajuizada em março pelo promotor Rodrigo Terra. A determinação já constava no decreto municipal 7.445/88 e na Lei Municipal 129/79. Mas eram descumpridos pelas empresas. "A assinatura do TAC foi um passo muito importante", avalia o promotor. "Se o motorista não tiver R$ 0,05 de troco, vai ter que dar R$ 0,10. Se não tiverR$ 0,10, vai ter que dar R$ 0,25. E por aí vai. Conforme diz a lei, as empresas têm obrigação de fornecer o troco", explica.
Pelo acordo, as empresas terão o prazo máximo de 180 dias para divulgar a legislação sobre o assunto através de avisos ou placas em todos os coletivos que circulam pela cidade. Atualmente, segundo Rodrigo Terra, 5.700 ônibus deverão ganhar os avisos. "Em toda a frota tínhamos 8.100 veículos, mas só 5.700 estão circulando em função de sucateamento e linhas que foram extintas".
Os passageiros que flagrarem irregularidades em viagens poderão denunciar os casos à Ouvidoria do Ministério Público, através do telefone 127. As empresas que não cumprirem o acordo podem ser multadas em R$ 1 mil por dia.
Rio Ônibus alega falta de moedas
Procurada para explicar porque as empresas não cumprem a legislação, a Rio Ônibus (Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro) alega que "os consórcios têm empenhado esforços redobrados na luta contra o grave problema da escassez de moedas no mercado". Mas que, mesmo com todas as dificuldades, vem cumprindo o determinado pela lei. Em nota, o sindicato também informa que os rodoviários são instruídos a darem troco correto conforme determina a legislação.
Procurada para explicar porque as empresas não cumprem a legislação, a Rio Ônibus (Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro) alega que "os consórcios têm empenhado esforços redobrados na luta contra o grave problema da escassez de moedas no mercado". Mas que, mesmo com todas as dificuldades, vem cumprindo o determinado pela lei. Em nota, o sindicato também informa que os rodoviários são instruídos a darem troco correto conforme determina a legislação.
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