Helicóptero da Polícia Civil participou da operação - Reprodução / Internet
Helicóptero da Polícia Civil participou da operaçãoReprodução / Internet
Por Bruna Fantti
O Procurador Regional da República Marcelo Freire, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Cidadania no Rio de Janeiro, defende que câmeras sejam instaladas dentro dos helicópteros das polícias. “Seria uma forma de garantir a exata fiscalização de operações, para sabermos se disparos estão sendo realizados quando necessários e de forma a não colocar moradores em risco”, afirmou.

Segundo o procurador, as queixas sobre disparos feitos de aeronaves policiais, chamadas por ele de ‘caveirões aéreos’, são constantes no GT, que reúne as defensorias da União e estadual, movimentos sociais, Ministério Público Estadual e Ministério Público Militar.

Por conta disso, em junho, Freire redigiu uma nota técnica, solicitando que a investigação de eventuais crimes praticados por policiais em operações a bordo de helicópteros sejam federalizados, ou seja, passem a ser de atribuição do Ministério Público Federal. Atualmente, a competência jurisdicional pertence ao Ministério Público Estadual.

“A legislação diz que crimes cometidos em aeronaves devem ser investigados na esfera federal. Não interpreto que a morte tenha que ocorrer dentro da aeronave para isso”, defendeu. E fez uma comparação: “Se em um avião, um passageiro agredir um aeroviário, quem vai investigar o caso? A Polícia Federal. Se esse mesmo passageiro abrir a porta do avião em pleno voo, jogar esse aeroviário lá de cima e o funcionário morrer ao cair no solo? A investigação será federal, pois o crime teve início na aeronave”, explicou.

A lógica, para o procurador, pode ser atribuída para investigar possíveis mortes decorrentes de disparos feitos por agentes do estado, do interior de helicópteros. Já o Ministério Público Estadual não concorda. Em julho, ingressou com uma reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e conseguiu uma liminar suspendendo a federalização das investigações. “Tal orientação (nota técnica do MPF) representou interferência indevida nas atribuições dos MPs dos estados”, disse, em nota.

O julgamento final da atribuição será no dia 24 deste mês, em audiência no CNMP. Em relação às viaturas, o uso de câmeras já é lei há 10 anos no estado, e também foi objeto de um TAC (Termo de Ajuste e Conduta) firmado entre o MP do estado e a Polícia Militar, em 2015.

Apesar disso, a maior parte dos carros da corporação não possui o equipamento, de acordo com vistoria do próprio MP. Em agosto, o órgão concluiu que somente 24% da frota tinham as câmeras. A PM diz que ainda está se ajustando ao TAC. Sobre câmeras em helicópteros, conforme sugeriu o procurador, a corporação diz que não possui os equipamentos instalados em nenhuma aeronave.

O uso de câmeras já auxiliou policiais a se defenderem de falsas acusações na corregedoria. Também flagrou crimes, como a perseguição, em 2014, que resultou na morte da estudante Haíssa Vargas Motta, 22, em Nilópolis, na Baixada Fluminense.

Bombas lançadas na Cidade de Deus
Uma das reclamações que chegaram ao GT de Defesa da Cidadania foi a ação da Polícia Civil na Cidade de Deus, no dia 20 de agosto. Nela, moradores filmaram policiais em um helicóptero jogando bombas de efeito moral na comunidade.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, em abril, regulamento para operações em helicópteros. Nele, foi autorizado o lançamento de bombas do tipo, mas o mesmo manual ressalta ser “vedado o lançamento de objetos diretamente para uma pessoa no solo, a menos que seja para salvar vidas”. Segundo o MPF, a Anac deveria fiscalizar as ações. Mas, em nota, a agência diz que “a execução de tarefas não relacionadas à aviação não compete à Anac”.

Em maio, o governador Wilson Witzel estava em um helicóptero que fez dez disparos em Angra dos Reis. Na ocasião, os policiais confundiram uma tenda evangélica com um esconderijo de criminosos.