Decisão de Wilson Witzel acaba com estímulo à diminuição da letalidade policial; pagamentos de metas vinham atrasando desde 2015 - Cléber Mendes
Decisão de Wilson Witzel acaba com estímulo à diminuição da letalidade policial; pagamentos de metas vinham atrasando desde 2015Cléber Mendes
Por Bruna Fantti

Rio - A diminuição das mortes em confrontos com policiais deixa de ser contabilizada para o Sistema Integrado de Metas (SIM), que desde 2009 estabelece um prêmio em dinheiro para os agentes dos batalhões que conseguem reduzir determinados índices. A mudança, já válida para este semestre, foi publicada em decreto do Diário Oficial, ontem, em um contexto em que as mortes em confrontos com agentes batem recordes históricos: entre janeiro e agosto, 1.249 pessoas foram mortas por intervenção policial, de acordo com Instituto de Segurança Pública (ISP).

O número de mortes em confrontos foi incluído no SIM em 2011 e teve efeitos imediatos: desde que a série histórica começou a ser registrada pelo ISP, em 2003, o ano de 2011 apresentou o menor número, com 523 casos (menos da metade do registrado nos oito primeiros meses deste ano).

O atraso nos pagamentos das metas, que teve início em 2015, com a crise financeira estadual, também refletiu nesse índice, que estava em tímida ascensão: foram registradas 645 mortes em confrontos no primeiro ano em que as metas não foram pagas e, desde então, o crescimento foi exponencial. Atualmente, o governo ainda não pagou o segundo semestre do ano passado.

Cargas

Outra mudança realizada pelo decreto é a prioridade ao combate de roubos de cargas, índice criminal que apresenta queda atualmente. O presidente do SindCargas, Donizetti Pereira, aprovou a medida. "Essa notícia foi muito bem recebida. Essa é uma batalha que o sindicato vem pedindo desde o governo passado", afirmou.

Procurado, o governo do estado enviou uma nota de esclarecimento: "Atualmente, no país, 11 estados da federação trabalham com sistema de metas, dos quais agora apenas dois (São Paulo e Pernambuco) continuam computando as mortes por intervenção de agentes do Estado em suas metas", informa o texto. De acordo com a nota, as mudanças não alteram "o registro das mortes por intervenção de agentes públicos, que continuarão sendo divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública, assim como o indicador letalidade violenta".

Especialistas analisam a mudança

Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, José Vicente Filho acredita que a exclusão da gratificação a policiais que evitam mortes é um retrocesso. "Ele (Witzel) deixou claro que acionou a chave que desliga a ênfase na proteção da vida como princípio da polícia de uma sociedade regida por direitos", disse. Ele acrescentou que no Rio, este ano, ocorreu uma morte a cada 33 prisões. "Em São Paulo foi uma morte a cada 282 prisões", comparou.
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O promotor da Auditoria Militar, Paulo Roberto Mello, avaliou a medida como negativa. "A retirada dos números referentes à letalidade policial do SIM não parece representar avanço para a Segurança Pública", argumentou. "É transmitida mensagem para a tropa: não precisa se preocupar com as mortes", indagou a socióloga Silvia Ramos.
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