Rio - Após conseguir liminar na Justiça para reassumir o controle da Linha Amarela, a Lamsa informou, na manhã desta segunda-feira, que deve retomar a cobrança do pedágio em até um mês. Na noite deste domingo, a prefeitura esteve na via expressa para assumir o controle da operação local, inutilizando a praça do pedágio, com a retirada de cancelas, sensores e câmeras.
O presidente da concessionária, Eduardo Dantas, calcula um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão com a desmontagem da operação do pedágio.
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Veja situação da praça do pedágio da @LinhaAmarelaRJ após intervenção da @Prefeitura_Rio no local
— Jornal O Dia (@jornalodia) October 28, 2019
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Em nota, a concessionária disse que a ação da prefeitura foi feita "sem base jurídica" e "colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa"; confira a nota na íntegra!
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"A Lamsa, empresa do grupo Invepar, informa que obteve, na manhã desta segunda-feira, dia 28 de outubro, liminar favorável à concessionária, restabelecendo a operação na Linha Amarela. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sem base jurídica, determinou a destruição da praça de pedágio da Lamsa, na noite deste domingo (27), um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa. A concessionária repudia veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal, que só causa transtornos à sociedade carioca. Os danos causados à Lamsa ainda serão avaliados pela equipe da concessionária. A cobrança do pedágio permanecerá suspensa até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança da concessionária.
A destruição da praça de pedágio, um ato violento praticado contra a Lamsa, seus colaboradores e a população do Rio de Janeiro, representa um ataque à segurança jurídica brasileira, pilar de um ambiente de negócio sadio, capaz de atrair investimentos privados para a cidade e fonte da criação de emprego e renda para a população. A decisão também ocorre no momento em que o governo federal se prepara para apresentar aos investidores privados novos projetos na área de infraestrutura, uma aposta para a retomada da economia do país.
Neste domingo, Crivella rompeu todos os limites do bom senso e da legalidade. O prefeito não pode cancelar um contrato de concessão unilateralmente dessa forma.
A Lamsa lamenta os atos de vandalismo físico, jurídico e administrativo praticados pelo prefeito, e confia na Justiça para o restabelecimento definitivo do respeito ao cumprimento dos contratos, à ordem e ao Estado de Direito para que possa continuar oferecendo serviços de qualidade à sociedade carioca".
A destruição da praça de pedágio, um ato violento praticado contra a Lamsa, seus colaboradores e a população do Rio de Janeiro, representa um ataque à segurança jurídica brasileira, pilar de um ambiente de negócio sadio, capaz de atrair investimentos privados para a cidade e fonte da criação de emprego e renda para a população. A decisão também ocorre no momento em que o governo federal se prepara para apresentar aos investidores privados novos projetos na área de infraestrutura, uma aposta para a retomada da economia do país.
Neste domingo, Crivella rompeu todos os limites do bom senso e da legalidade. O prefeito não pode cancelar um contrato de concessão unilateralmente dessa forma.
A Lamsa lamenta os atos de vandalismo físico, jurídico e administrativo praticados pelo prefeito, e confia na Justiça para o restabelecimento definitivo do respeito ao cumprimento dos contratos, à ordem e ao Estado de Direito para que possa continuar oferecendo serviços de qualidade à sociedade carioca".
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A prefeitura disse que vai recorrer da liminar da Justiça; confira nota na íntegra!
"A Prefeitura do Rio de Janeiro vai recorrer à Justiça para derrubar a liminar que impede a transferência da Linha Amarela para o Município e o fim da cobrança de pedágio na via. A liminar foi concedida à Lamsa na manhã desta segunda-feira, 28 de outubro.
Na noite de domingo, a Prefeitura notificou o rompimento unilateral do contrato de concessão da Linha Amarela à Lamsa, que administrava a via expressa. A determinação do prefeito Marcelo Crivella foi derrubar todas as cancelas e liberar a passagem de veículos sem pagamento de pedágio.
A medida já havia sido publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 25 de outubro, e a notificação garantia o fim imediato da concessão. A administração da Linha Expressa, conforme aquela decisão, passou para a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR)".
Na noite de domingo, a Prefeitura notificou o rompimento unilateral do contrato de concessão da Linha Amarela à Lamsa, que administrava a via expressa. A determinação do prefeito Marcelo Crivella foi derrubar todas as cancelas e liberar a passagem de veículos sem pagamento de pedágio.
A medida já havia sido publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 25 de outubro, e a notificação garantia o fim imediato da concessão. A administração da Linha Expressa, conforme aquela decisão, passou para a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR)".
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ECONOMIA DE QUASE R$ 1 MIL
Enquanto o pedágio não é retomado, há quem já calcule a economia que será feita sem a cobrança por um mês. É o caso do pedreiro Manoel Venâncio, de 36 anos, que passa pela via pelo menos quatro vezes ao dia, pagando R$ 7,50 em cada viagem, cerca de R$ 900 por mês.
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"Tinha que ter um controle para que as pessoas pudessem pagar uma taxa e ter um tempo para voltar sem custo. Eles não fazem isso, só pensam no lucro. O prefeito está errado em agir dessa forma, mas a gente também não pode sofrer nas mãos dessas grandes empresas. Vamos ter um tempo, até a volta do pedágio, para economizar", o pedreiro defendeu.
PREJUÍZO DE R$ 1,6 BI
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A decisão da prefeitura de retomar a Linha Amarela aconteceu dois dias depois de o município anunciar o fim do contrato de concessão da via. O município estima um prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos por causa da concessão.
A prefeitura alega que a concessionária teve um retorno financeiro de 30% e não 10% como previsto na equação que trata do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
