Pais precisam ficar atentos no que diz respeito à exigência do material escolar para os alunos do maternal ou jardim de infância -  Estefan Radovicz / Agência O Dia
Pais precisam ficar atentos no que diz respeito à exigência do material escolar para os alunos do maternal ou jardim de infância Estefan Radovicz / Agência O Dia
Por O Dia
Rio - Fim de ano é período de matrícula escolar ou de renovação na rede particular. Normalmente, escolas e faculdades tem o hábito de estipular o período de renovação ou reserva de matrículas através de cobrança de taxas. Nessa hora, é muito importante que responsáveis e alunos fiquem atentos para não serem enganados. Para tentar esclarecer algumas dessas dúvidas, a vereadora Vera Lins (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, dá algumas orientações sobre o que pode e o que não pode ser cobrado por parte das instituições de ensino, e pede que os consumidores fiquem atentos na hora da renovação.
Inicialmente, a vereadora dá como exemplo a cobrança de taxa de reserva de matrícula para o próximo período, e pede que seja observado o prazo estabelecido pela instituição para a desistência da vaga, inclusive com a devolução dos valores pagos. Por isso, é importante que tudo seja feito por escrito antes de efetuar qualquer pagamento. "Que fique claro que os estabelecimentos de ensino devem divulgar possíveis reajustes, proposta de contrato, valor da anuidade e o número de vagas por sala, com 45 dias antes da data da matrícula; sendo fundamental que esse contrato tenha uma linguagem simples e clara, devendo constar os direitos e deveres das partes e ficar anexado em local de fácil acesso", disse.
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A parlamentar lembra ainda que no caso de inadimplência, o aluno não poderá sofrer nenhum tipo de sanção ou constrangimento por parte do estabelecimento de ensino, como a retenção de documentos, suspensão de provas ou ser impedido de entrar na sala de aula. Além disso, as cobranças indevidas feitas pela instituição deverão ser restituídas em dobro e com juros. Já os pais precisam ficar atentos no que diz respeito à exigência do material escolar para os alunos do maternal ou jardim de infância, já que as instituições não podem incluir na relação artigos como álcool, flanelas e outros produtos de limpeza, pois esses não podem ser considerados materiais didáticos e sua aquisição, portanto, é de responsabilidade exclusiva da escola. No entanto, é permitido aquisição de produtos de higiene pessoal como, creme dental, sabonete e escovas de dente, principalmente para as que permanecem no horário integral.

"É necessário que o consumidor fique antenado em seus direitos e reclame, discuta e cobre sempre que se sentir lesado. Os órgãos de defesa do consumidor estão aí para esclarecer qualquer dúvida. E lembre-se: até que se prove o contrário, você tem sempre razão", garantiu a vereadora.