Via expressa é alvo de disputa entre a prefeitura e a Lamsa - Reginaldo Pimenta / Agencia O Dia
Via expressa é alvo de disputa entre a prefeitura e a LamsaReginaldo Pimenta / Agencia O Dia
Por O Dia
Rio - O prefeito Marcelo Crivella (PRB) criou um grupo de trabalho que vai definir as medicas operacionais que precisam ser tomadas caso a prefeitura reassuma o controle da Linha Amarela. O decreto com a criação do grupo (Nº 46747) foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Município.
A criação do grupo acontece três dias depois da aprovação em primeiro turno pela Câmara de Vereadores do projeto de encampação da via expressa enviado pelo prefeito ao Legislativo Municipal (Projeto de Lei Complementar 143/2019). Mas a matéria passará por uma nova votação, nesta terça.
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Também na sexta, antes do resultado final da votação, a Lamsa, concessionária que administra a via, conseguiu na Justiça uma liminar que impedia o encampamento da Linha Amarela nos moles da sugerida por Crivella: sem indenização devida pelo fim antecipado do contrato de concessão.
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O GRUPO
O grupo criado pela prefeitura tem a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) na presidência e integrantes da Procuradoria Geral do Município (PGM); Controladoria Geral do Município (CGM); e das secretarias municipais de Fazenda (SMF), de Infraestrutura, Habitação e Conservação (SMIHC) e de Ordem Pública (SEOP); além da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-RIO).
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A partir de agora, o grupo tem 20 dias para apresentar o plano de encampação, com as principais medidas para a retomada da concessão pela prefeitura. A proposta deverá trazer orientações para a operação da via; o aproveitamento da mão de obra atual sem a transferência de encargos por eventual rescisão do vínculo trabalhista; as ações de conservação e engenharia, além da gestão, do controle financeiro e da política tarifária.
Manifestação ocupa pedágio da Linha Amarela e libera passagem sem pagamento

O decreto também permite que o grupo convide especialistas e entidades com expertise na operação de vias com pedágio. O objetivo é que eles possam colaborar para a formulação de iniciativas para auxiliar a boa manutenção e tráfego da via, sobretudo, no que diz respeito à segurança e a oferta de serviços eficientes aos usuários. De acordo com o texto, a SMTR poderá expedir resoluções para disciplinar o cronograma das atividades do grupo.