Rio - A Prefeitura do Rio obteve, ontem, uma vitória de peso na queda de braço com Lamsa, pela retomada da Linha Amarela. A Câmara do Rio aprovou, em segunda votação, por unanimidade, a encampação da via expressa. Foram 47 votos a 0. A partir de agora, a decisão final sobre o futuro da via está nas mãos da Justiça. Logo após a aprovação, o prefeito Marcelo Crivella comemorou, em vídeo, a votação.
Durante o pronunciamento nas redes sociais, Crivella considerou a vitória espetacular: "Não me lembro que tenhamos tido tamanha unanimidade na Câmara dos Vereadores, ao longo da sua história, a favor do povo. Com esses 47 votos, a Câmara decidiu. Autorizaram a prefeitura a encampar a Linha Amarela".
O prefeito felicitou os parlamentares pela aprovação unânime: "Quero lembrar que a metade da Linha Amarela já foi paga pela OAS, 49%. Já 51% foram pagos pelo povo do Rio de Janeiro. A OAS pagou metade, mas a explorou toda. A ideia era explorar durante 10 anos, mas já faz 22 anos. E o prazo é 40 anos", avaliou.
Na semana passada, o texto apresentado tinha sido aprovado, em primeira votação, por 43 votos a 0. O vereador Fernando William, que presidiu a CPI da Linha Amarela, alegou que o pedágio cobrado pela Lamsa é o mais caro do mundo. "É um absurdo o valor pago em um curto espaço de quilometragem que os usuários rodam. A Câmara não podia ficar de mãos atadas". A prefeitura já anunciou que, assumindo a via, cogita cobrar R$ 2,25 pelo pedágio.
Lamsa manterá operação
De acordo com a Lamsa, a decisão dos vereadores, de aprovar o projeto de lei que propôs a encampação da concessão da Linha Amarela, não se sobrepõe à liminar concedida pela Justiça, na segunda-feira. A decisão judicial suspendeu os efeitos da decisão da Prefeitura do Rio, de cancelar o contrato de concessão. Com isso foi restabelecido o direito da concessionária de cobrar pedágio de R$ 7,50 nos dois sentidos.
Segundo a Lamsa, por determinação da Justiça, a prefeitura terá de abrir um processo administrativo específico, em que, além de assegurar à concessionária o direito de defesa, terá que pagar indenização prévia, em dinheiro. O pagamento é referente aos investimentos feitos, e ainda não amortizados, e aos lucros cessantes. Conforme a concessionária informou, a empresa manterá a operação e manutenção da via, bem como os investimentos previstos em contrato.
Processo na Justiça pode levar anos
Professor de Direito Administrativo da PUC do Rio de Janeiro, Manoel Peixinho acredita que a decisão sobre mérito caberá à Justiça, após um longo trâmite. De acordo com ele, um perito neutro deverá ser nomeado para analisar as provas antes de ser dada uma sentença.
"A prefeitura disse que constatou prejuízo de R$ 1,6 bilhão no contrato com a Lamsa, mas, após o município abrir um processo administrativo, com direito à defesa da concessionária, o passo seguinte é o pagamento de indenização prévia. Como a prefeitura irá pagar uma indenização se afirma ter sofrido prejuízo?", avaliou o especialista. Para Manoel Peixinho, uma solução para o imbróglio pode levar anos: "Caso haja uma decisão a favor do município, ainda há a possibilidade de a concessionária recorrer".
Transolímpica na mira
No embalo da votação da Linha Amarela, os vereadores do Rio voltam, agora, suas atenções para o pedágio da Transolímpica. "Já existe uma proposta de CPI, do vereador Brizola Neto (PSOL) e estou encampando a ideia", disse o vereador Fernando William (PDT), que presidiu a CPI da Linha Amarela.
A concessionária Viario, que explora a Transolímpica, foi procurada, mas não se pronunciou. A Viario é composta pela CCR (66,66% do capital); e a Invepar (33,34%) - também presente na Linha Amarela, com 100% do capital, assim como no Metrô Rio (100%), e no VLT (24,8%).
