Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira, o projeto de lei do deputado Rosenverg Reis (MDB), que determina que estacionamentos pagos disponibilizem, em números iguais, máquinas automáticas e funcionários que recebem o pagamento. O projeto será encaminhado ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Em caso de descumprimento da norma, o infrator deverá pagar multa de R$ 3,4 mil, que será revertida para o Fundo especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. A regra vale para estacionamentos pagos em qualquer tipo de estabelecimento.
“Este projeto garante que o trabalhador, que precisa levar para casa seu sustento, não seja substituído pelas máquinas. Outra questão importante é a facilidade na hora do pagamento, porque nem sempre o consumidor tem em mãos cartão de crédito e débito”, defendeu o parlamentar.
Em caso de descumprimento da norma, o infrator deverá pagar multa de R$ 3,4 mil, que será revertida para o Fundo especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. A regra vale para estacionamentos pagos em qualquer tipo de estabelecimento.
“Este projeto garante que o trabalhador, que precisa levar para casa seu sustento, não seja substituído pelas máquinas. Outra questão importante é a facilidade na hora do pagamento, porque nem sempre o consumidor tem em mãos cartão de crédito e débito”, defendeu o parlamentar.
