Rio - Um decreto que facilita o licenciamento ambiental foi apresentado, nesta quarta-feira, para a Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pelo procurador-geral do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Rafael Daudt. Uma das propostas do texto seria a criação de uma licença eletrônica para empreendimentos considerados de baixo risco, a Licença Ambiental Comunicada (LAC).
De acordo com Daudt, “esse tipo de licença, que não necessitará de vistoria prévia, será concedida por meio do portal eletrônico e substitui o modelo atual de licenças compostas por três fases: a prévia, a de instalação e a de operação para empreendimentos considerados de baixo risco”. Ele lembrou ainda que mesmo que haja uma simplificação no processo de licenciamento ambiental haverá maior responsabilidade do empreendedor.
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"Desde março fizemos reuniões quinzenais para desburocratizar o licenciamento para que haja cada vez menos riscos e impactos para o meio ambiente. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) está com uma consulta pública aberta sobre o tema e a população pode participar com sugestões até o próximo dia 8", completou o procurador-geral. Daudt afirma ainda que o objetivo é diminuir a burocracia, reduzir custos e dar segurança jurídica para o empresário, sem abrir mão do controle ambiental.
Segundo a Alerj, o titular do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público Estadual (MPE- RJ), José Alexandre Maximino Mota mencionou, durante a reunião, que o novo decreto estipula apenas a preservação do meio ambiente e simplificação das licenças, sem destacar os impactos sociais. Ele citou o exemplo da construção de um resort no município de Maricá, na Região Metropolitana. "Além de impactos provocados na fauna e flora, precisamos ainda pensar nas pessoas que vivem em torno desse empreendimento. Esse fator também deve ser colocado como prioridade", disse Maximino.
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Ainda segundo a Alerj, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, deputado Thiago Pampolha (PDT), afirmou que fará uma compilação das informações obtidas durante a audiência para formatação de um documento elaborado pela comissão. "Nós identificamos as principais diferenças do decreto antigo e o que está nessa nova linha do decreto formulado. As diferenças são muitas e a aplicação será completamente diferente, mas no sentido positivo e acredito que a simplificação do licenciamento melhore a sustentabilidade e também impulsione a economia no estado", disse Pampolha.
