Justiça determina bloqueio das contas da Prefeitura do Rio e arresta R$ 300 milhões

Verba deve ser usada exclusivamente para pagamento dos salários atrasados dos funcionários da Saúde

Por O Dia

Hospital Salgado Filho, no Méier
Hospital Salgado Filho, no Méier -
Rio - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) expediu um mandado judicial para bloquear R$ 300 milhões das contas da Prefeitura do Rio. A decisão aconteceu na tarde desta quinta-feira, durante uma audiência de conciliação com o subsecretário do Tesouro Municipal, Jorge Farah, sindicatos da área da saúde e Organizações Sociais (OSs).
Com relação as OSs, foi determinado na decisão que, com a entrada dos recursos, seja feita a transferência dos salários de forma imediata, priorizando aqueles que recebem até R$ 3 mil. O magistrado estabeleceu também uma multa de 30%, caso esses valores sejam destinados a outros pagamentos que não os salários dos trabalhadores, como fornecedores ou trabalhadores das próprias organizações sociais. 
O desembargador Cesar Marques solicitou também que, a partir do pagamento, os trabalhadores retomem a prestação de serviços, face à situação caótica do sistema de saúde municipal.

Uma nova audiência foi marcada para a próxima terça-feira, às 14h30, para prestações de contas pela OSs.
Nesta quarta-feira, em uma audiência de conciliação, o magistrado havia determinado para que o Município indicasse as contas bancárias - não vinculadas à União - sobre as quais incidirão novos bloqueios. No encontro de hoje, o representante do Tesouro apresentou contas sem vínculo com o governo federal.
Ontem, o prefeito Marcelo Crivella informou em um vídeo compartilhado nas redes sociais, que iria depositar o salário de todos os funcionários da saúde nesta quinta-feira. Com isso, o crédito deverá cair na conta dos servidores na sexta. 
Ainda nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro disse Crivella pediu, em reunião nesta terça-feira,no Palácio do Planalto, recursos para pagar 13º salário dos funcionários do município.
 
 

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