Com a suspensão dos pagamentos pela Prefeitura do Rio, ontem, a principal preocupação de funcionários municipais e da própria população, que depende dos serviços públicos, é até quando essa situação crítica pode perdurar.
Em audiência no Tribunal Regional do Trabalho, médicos e enfermeiros decidiram que a paralisação na Saúde continua até que os pagamentos sejam efetuados. Ontem, às 15h, foi realizado o repasse de R$ 146 milhões para as Organizações Sociais (OSs), e espera-se que até sexta-feira esse dinheiro caia nas contas. Com o valor de ontem, chega-se a um total de R$ 224 milhões arrestados pela Justiça.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a suspensão interrompe temporariamente todos os pagamentos do funcionalismo público em geral: "A medida tem objetivo de organizar as contas até que os arrestos da Justiça sejam finalizados", explicou a pasta.
SEM PRAZO PARA TERMINAR
Economista e professor da ESPM Rio, Roberto Simonard destacou que a medida não tem prazo para ser suspensa, mas há obrigações legais de pagamento do 13º salário e dos repasses para a Câmara dos Vereadores, por exemplo: "Quanto mais a prefeitura mantiver a paralisação do caixa, maiores serão os riscos de medidas judiciais, como essa que arrestou as contas".
Já a advogada e especialista em Direito do Trabalho Rachel Brambilla acrescentou que o atraso dos salários acarretará multa para o município. "No atraso de período inferior a 20 dias há correção monetária sobre o período e multa adicional de 10% sobre o saldo devedor. Com atraso no pagamento superior a 20 dias, soma-se, à multa anterior, acréscimo de 5% a cada dia útil de atraso", explicou.
Também ontem, funcionários fizeram protesto contra o atraso dos pagamentos em frente à sede do TRT-RJ. Hoje, uma nova manifestação foi marcada por servidores e terceirizados, incluindo os de áreas afins, como limpeza e segurança, para as 11h, em frente à prefeitura, na Cidade Nova.
