Rio - A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação inicia nesta quinta-feira a notificação e o cadastramento dos moradores de todas as unidades do edifício nº 520 da Avenida Engenheiro Souza Filho, no Itanhangá, na comunidade da Muzema, Zona Oeste do Rio. Segundo a secretaria, o condomínio irregular será desocupado.
A medida atende a uma determinação do Ministério Público estadual (MPRJ). Em dezembro, o MPRJ obteve decisão favorável na Justiça sobre uma ação civil pública contra o Município do Rio.
A ação foi ajuizada por causa da retirada de vegetação e extração irregular de minerais no local.
A medida atende a uma determinação do Ministério Público estadual (MPRJ). Em dezembro, o MPRJ obteve decisão favorável na Justiça sobre uma ação civil pública contra o Município do Rio.
A ação foi ajuizada por causa da retirada de vegetação e extração irregular de minerais no local.
"O caso foi alvo da instauração de dois inquéritos civis em 2014 e, em diligência no dia 5 de maio de 2015, foi verificado pelo MPRJ o efetivo crime ambiental, bem como obra de grandes dimensões, com a construção de lojas e apartamentos, muitos deles hoje habitados", informou a assessoria do órgão.
Atendendo ao pedido do Ministério Público, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 2ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a prefeitura faça a desocupação, a princípio voluntária, no prazo de 30 dias, com o cadastramento daqueles que necessitarão do aluguel social na Secretaria de Habitação, identificando os que podem ser beneficiários por programas habitacionais.
Segundo o promotor Plínio Araújo, os prédios não obedecem ao menor padrão urbanístico e ambiental.
Atendendo ao pedido do Ministério Público, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 2ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a prefeitura faça a desocupação, a princípio voluntária, no prazo de 30 dias, com o cadastramento daqueles que necessitarão do aluguel social na Secretaria de Habitação, identificando os que podem ser beneficiários por programas habitacionais.
Segundo o promotor Plínio Araújo, os prédios não obedecem ao menor padrão urbanístico e ambiental.
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"Há risco de rolamento de pedras na localidade, e os imóveis são irregulares, clandestinos, não têm nenhuma licença urbanística ou ambiental, nem podem ter. A gente tem laudo do município dizendo que aqueles prédios, naquela localidade, não são legalizáveis", defendeu.
DESOCUPAÇÃO
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Os prédios ficam a cerca de 400 metros do Condomínio Figueiras do Itanhangá, onde dois prédios desabaram no dia 12 de abril de 2019, matando 24 pessoas.
A prefeitura iniciou, ontem, a retirada de 70 moradores de seis prédios residenciais no condomínio.
