Rio - O juiz Marcelo Bretas autorizou na quarta-feira a liberação de um total de R$ 668,5 milhões pagos por delatores na Operação Lava-Jato para o governo do Rio e a União, como uma forma de restituir os valores saqueados dos cofres públicos por conta do esquema de corrupção investigado pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). O pedido partiu da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).
Pela decisão, o governo do Rio ficará com R$ 208.983.575,27 e a União com R$ 459.593.650,27. A parcela a ser recebida desta vez pelo governo federal é maior porque o Estado do Rio já havia recebido, entre outras restituições, R$ 250 milhões para pagar o 13º salário dos servidores públicos estaduais. A Lava-Jato já havia repassado também R$ 15 milhões para a recuperação de escolas do Rio. Esta será a primeira vez que a União vai receber recursos da Lava-Jato como forma de restituição.
A liberação ocorre depois que a própria PGE-RJ fez um requerimento solicitando a transferência dos valores depositados por colaboradores em contas à disposição do Juízo. O Estado alegou ainda que os valores que vêm sendo depositados pelos delatores não eram alvo de nenhuma disputa ou questionamento sobre sua destinação. Sendo assim poderiam ser destinados aos entes lesados. Bretas concordou com o argumento e acrescentou que, de fato, estava havendo uma diminuição gradual dos recursos, uma vez que eles sofrem os efeitos danosos da inflação.
"Não se pode olvidar que a organização criminosa desbaratada no âmbito da chamada Operação Lava Jato no Rio de Janeiro causou prejuízos milionários, se não bilionários, ao Estado em diversas áreas relevantes, como saúde e transporte, diretamente, e indiretamente a tantas outras, como segurança e educação, além do dano inquantificável dos muitos investimentos que não foram feitos pela falta de verba provocada pelos desvios criminosos, de forma que a restituição imediata, nos termos acordados pelas partes, é medida que se impõe, por estar em consonância com o interesse público e a fim de mitigar os danos sofridos pela população fluminense ao longo de tantos anos de má-gestão e corrupção", afirmou Bretas em sua decisão.
Pela decisão, o governo do Rio ficará com R$ 208.983.575,27 e a União com R$ 459.593.650,27. A parcela a ser recebida desta vez pelo governo federal é maior porque o Estado do Rio já havia recebido, entre outras restituições, R$ 250 milhões para pagar o 13º salário dos servidores públicos estaduais. A Lava-Jato já havia repassado também R$ 15 milhões para a recuperação de escolas do Rio. Esta será a primeira vez que a União vai receber recursos da Lava-Jato como forma de restituição.
A liberação ocorre depois que a própria PGE-RJ fez um requerimento solicitando a transferência dos valores depositados por colaboradores em contas à disposição do Juízo. O Estado alegou ainda que os valores que vêm sendo depositados pelos delatores não eram alvo de nenhuma disputa ou questionamento sobre sua destinação. Sendo assim poderiam ser destinados aos entes lesados. Bretas concordou com o argumento e acrescentou que, de fato, estava havendo uma diminuição gradual dos recursos, uma vez que eles sofrem os efeitos danosos da inflação.
"Não se pode olvidar que a organização criminosa desbaratada no âmbito da chamada Operação Lava Jato no Rio de Janeiro causou prejuízos milionários, se não bilionários, ao Estado em diversas áreas relevantes, como saúde e transporte, diretamente, e indiretamente a tantas outras, como segurança e educação, além do dano inquantificável dos muitos investimentos que não foram feitos pela falta de verba provocada pelos desvios criminosos, de forma que a restituição imediata, nos termos acordados pelas partes, é medida que se impõe, por estar em consonância com o interesse público e a fim de mitigar os danos sofridos pela população fluminense ao longo de tantos anos de má-gestão e corrupção", afirmou Bretas em sua decisão.
