Acusado de improbidade administrativa por ter feito contratações temporárias que deveriam ter ocorrido por concurso público, o ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (MDB), teve mais uma decisão judicial contra ele. Assim, pode estar inapto para concorrer a qualquer cargo na eleição de outubro.
Em junho de 2018, o ex-prefeito já havia sido condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além de pagamento de multa de R$ 200 mil. Depois de recorrer da sentença, em julho do ano passado, ele teve a apelação negada pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. A defesa de Balthazar entrou com novo embargo que, em dezembro de 2019, foi negado por unanimidade.
Segundo o Ministério Público, Balthazar, quando prefeito, entre 2004 e 2012, desobedeceu a regra tanto da Constituição Federal quanto da Lei Orgânica do Município, que obriga o provimento dos cargos e empregos da administração pública por concurso público.
O ingresso sem concurso é permitido nos casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
O processo contra Carlos Augusto Balthazar traz os nomes de pessoas contratadas, temporariamente, no período em que estava no cargo. É apontada a nomeação de quase 2.000 pessoas.
