A Defensoria Pública do Rio entrou ontem na Justiça com ação civil pública para bloquear R$ 560 milhões da Cedae. O objetivo é garantir o pagamento de indenizações para os nove milhões de consumidores que foram afetados por problemas na qualidade da água fornecida pela companhia desde janeiro. A decisão foi tomada depois que a empresa apresentou uma contraproposta avaliada como insuficiente pela órgão.

Na ação, a Defensoria estima em R$ 50 o ressarcimento para cada morador afetado pela má qualidade da água, que será feito por meio de descontos de, no mínimo, 70% do valor da conta até atingir o total da indenização. O órgão pede ainda R$ 54 milhões por dano material individual e R$ 56 milhões por dano moral coletivo, que também poderão ser revertidos em abatimento nas contas.

A Defensoria também pede R$ 20 milhões para reparar danos futuros, valor referente a 15 dias. Se o problema com a distribuição de água persistir, um novo valor será avaliado pelo órgão. Caso a Cedae não cumpra as medidas da liminar, poderá pagar multa diária de R$ 1 milhão.

Proposta da Cedae

A contraproposta apresentada pela Cedae na quarta-feira garantia indenização de R$ 1,25 para cada morador, mediante adesão ao acordo proposto. Segundo a Defensoria, a partir do momento que o consumidor aceitasse o benefício, não poderiam reivindicar quaisquer outros direitos.