Rio - A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) iniciou o agendamento para o cadastro dos interessados em atuar como mototaxista na cidade, conforme o Decreto 46.754, de novembro de 2019. Os detalhes do processo e a documentação exigida estão listados na Resolução 3228, publicada na segunda-feira (02).
Primeiro, os candidatos deverão acessar o site da SMTR, preencher o formulário que está disponível e, após o agendamento, deverão comparecer na Estrada do Guerenguê, 1630 (Curicica), ou na Rua Dona Mariana, 48 (Botafogo), de 9h às 16h30 para fazer o cadastramento.
Os interessados em operar o serviço terão até o dia 9 de abril para dar entrada na documentação presencialmente, cumprindo as exigências do decreto e da resolução, entre elas: ter completado 21 anos até a data do requerimento de inscrição; ter CNH na categoria A há pelo menos dois anos, com informação de exercício de atividade remunerada; estar aprovado no exame de curso profissionalizante para mototaxista nos termos da Resolução 410/2012 do Contran; ser proprietário do veículo, com CRLV emitido no Rio de Janeiro; e apresentar certidões negativas criminais do 1º ao 4º Ofícios, renováveis a cada cinco anos.
Além dos requisitos e obrigações dos mototaxistas, o decreto também prevê que os veículos deverão ter seguro de responsabilidade civil; possuir alças metálicas, traseira e lateral, destinadas ao apoio do passageiro; além de apresentar motor com potência mínima de 125 cilindradas com, no máximo, cinco anos de fabricação para permanência no sistema, e três anos para ingresso no serviço, entre outras obrigações com base na Resolução 356/2011 do Contran.
O cadastramento é obrigatório para quem quer obter a autorização definitiva e será feito de forma presencial, garantindo transparência e efetividade, além de evitar possíveis falhas. Link para o agendamento: http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr/mototaxi-online
Primeiro, os candidatos deverão acessar o site da SMTR, preencher o formulário que está disponível e, após o agendamento, deverão comparecer na Estrada do Guerenguê, 1630 (Curicica), ou na Rua Dona Mariana, 48 (Botafogo), de 9h às 16h30 para fazer o cadastramento.
Os interessados em operar o serviço terão até o dia 9 de abril para dar entrada na documentação presencialmente, cumprindo as exigências do decreto e da resolução, entre elas: ter completado 21 anos até a data do requerimento de inscrição; ter CNH na categoria A há pelo menos dois anos, com informação de exercício de atividade remunerada; estar aprovado no exame de curso profissionalizante para mototaxista nos termos da Resolução 410/2012 do Contran; ser proprietário do veículo, com CRLV emitido no Rio de Janeiro; e apresentar certidões negativas criminais do 1º ao 4º Ofícios, renováveis a cada cinco anos.
Além dos requisitos e obrigações dos mototaxistas, o decreto também prevê que os veículos deverão ter seguro de responsabilidade civil; possuir alças metálicas, traseira e lateral, destinadas ao apoio do passageiro; além de apresentar motor com potência mínima de 125 cilindradas com, no máximo, cinco anos de fabricação para permanência no sistema, e três anos para ingresso no serviço, entre outras obrigações com base na Resolução 356/2011 do Contran.
O cadastramento é obrigatório para quem quer obter a autorização definitiva e será feito de forma presencial, garantindo transparência e efetividade, além de evitar possíveis falhas. Link para o agendamento: http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr/mototaxi-online
