Itaguaí - Duas semanas após a decisão da Câmara de Vereadores de Itaguaí pela cassação do prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), e seu vice Abeilard Goulart, o Abelardinho (PDT), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anulou a decisão. Relator do caso, ele proferiu uma liminar de emergência que devolve imediatamente os mandatos dos políticos, até o julgamento do mérito da ação.
Charlinho e Abelardinho são acusados de nepotismo e sofreram o impeachment em votação no dia 6 de março. Entretanto, a defesa do prefeito pediu a anulação do processo porque a votação na Câmara aconteceu com votos secretos. Barroso aceitou o argumento.
"Para o impeachment ser válido, a votação precisa decorrer de maneira nominal, presencial e pública. Isso culminou na nulidade de todo o processo e, como se trata de uma liminar de emergência, deve ser cumprida imediatamente", explicou o advogadodedefesa, Dennis Cincinatus.
Até o momento, o prefeito em exercício de Itaguaí, o presidente da Câmara, Rubem Vieira de Souza, ainda não havia sido notificado para que Charlinho e Abelardinho retomassem imediatamente os mandatos.
ENTENDA O CASO
O prefeito Charlinho é acusado de nomear a esposa Andréia Busatto como secretária de Educação, enquanto o vice Abelardinho, a filha Érika Goulart como secretária de Esportes. Segundo a Câmara Municipal, a denúncia recebida pela comissão apontou que os custos aos cofres públicos dos vencimentos dos familiares nomeados chegam a mais de meio milhão de reais ao mês, totalizando quase R$ 7 milhões ao ano. De acordo com a Casa, obras públicas paradas poderiam ser concluídas com o montante gasto para o pagamento de vencimentos de parentes dos denunciados.
Charlinho e Abelardinho são acusados de nepotismo e sofreram o impeachment em votação no dia 6 de março. Entretanto, a defesa do prefeito pediu a anulação do processo porque a votação na Câmara aconteceu com votos secretos. Barroso aceitou o argumento.
"Para o impeachment ser válido, a votação precisa decorrer de maneira nominal, presencial e pública. Isso culminou na nulidade de todo o processo e, como se trata de uma liminar de emergência, deve ser cumprida imediatamente", explicou o advogadodedefesa, Dennis Cincinatus.
Até o momento, o prefeito em exercício de Itaguaí, o presidente da Câmara, Rubem Vieira de Souza, ainda não havia sido notificado para que Charlinho e Abelardinho retomassem imediatamente os mandatos.
ENTENDA O CASO
O prefeito Charlinho é acusado de nomear a esposa Andréia Busatto como secretária de Educação, enquanto o vice Abelardinho, a filha Érika Goulart como secretária de Esportes. Segundo a Câmara Municipal, a denúncia recebida pela comissão apontou que os custos aos cofres públicos dos vencimentos dos familiares nomeados chegam a mais de meio milhão de reais ao mês, totalizando quase R$ 7 milhões ao ano. De acordo com a Casa, obras públicas paradas poderiam ser concluídas com o montante gasto para o pagamento de vencimentos de parentes dos denunciados.
