Rio - A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) enviou recomendação a todos os 92 municípios do estado para a implementação ou atualização imediata - caso já existam - de um Plano Municipal de Contingência do Coronavírus de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde; com os Planos de Contingência Nacional e Estadual; e com o perfil epidemiológico local.
Em documento destinado a prefeitos, secretários de Saúde e demais autoridades com atribuição na área, a instituição requer a adoção de ações mínimas de contenção da doença como, por exemplo, a ampliação de leitos e a reativação de áreas assistenciais em desuso. Também foi requerida a requisição de leitos com isolamento; a disponibilidade de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para casos graves; e as providências necessárias à vigilância da situação, ao suporte laboratorial, ao controle da infecção e à assistência da população, inclusive com medicamentos.
De iniciativa da Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, do Núcleo de Fazenda Pública e dos núcleos regionais de Tutela Coletiva, a recomendação enviada na quinta-feira (19) ressalta que o Plano Municipal de Contingência deve ser apresentado à DPRJ em 48 horas (contadas da data de recebimento). O documento deve indicar, de forma clara e precisa, o quantitativo de leitos hospitalares disponíveis, os de terapia intensiva e os de urgência e emergência destinados a casos suspeitos, prováveis e confirmados de coronavírus; e o quantitativo de ambulâncias disponíveis para o transporte de pacientes.
"O novo coronavírus escancarou para todas as classes o que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e demais órgãos de controle denunciam há muito: a importância de um Sistema Único de Saúde forte, estruturado e com investimentos progressivos para a garantia efetiva do direito fundamental à saúde e à vida de todos. Mesmo daqueles que não encontrarem amparo no tão valorizado segmento privado de saúde, norteado por interesses econômicos que muitas vezes inviabilizam o cumprimento de sua função social. A recomendação expedida, em um momento em que assistíamos a graves retrocessos do SUS no Brasil e nos diversos municípios fluminenses, é uma tentativa de direcionar os gestores públicos municipais na implementação de medidas técnicas necessárias de prevenção a danos graves e irreversíveis ao direito fundamental coletivo à saúde", destaca a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Thaisa Guerreiro.
Se não atendida, a recomendação pode importar em ato de improbidade administrativa e na adoção de medidas judicias contra os responsáveis, inclusive junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Municípios devem garantir remoção e insumos
A recomendação requer ainda aos municípios a garantia de atendimento e remoção solicitada pelo telefone 192; o encaminhamento rápido dos casos para isolamento, avaliação e tratamento em hospitais de referência – com a oferta de máscaras e aparelhos respiratórios; as visitas domiciliares para busca de casos e acompanhamento dos já notificados; e a capacitação dos profissionais de Saúde para identificação e condução dos casos; além da triagem clínica para identificação de casos suspeitos em todos os serviços de Saúde (atenção primária, UPAs etc).
Também foi requerido que todas as unidades de saúde (públicas e privadas) tenham área reservada para acolher casos suspeitos; e que providenciem o reforço de todos os insumos necessários às unidades (máscaras cirúrgicas e N95, sabonete líquido, óculos e outros). Outra providência solicitada é a de realização do diagnóstico em tempo real e de garantia da análise complementar do vírus aos laboratórios de referência nacional e regional, entre ouras medidas.
Desde segunda-feira, 23, o Detran.RJ colocou seus postos de vistoria à disposição das prefeituras de todo o estado para ações de saúde. A campanha de vacinação contra a gripe por drive-thru permite aplicar a vacina sem sair do carro.
Na cidade do Rio estão disponíveis os postos de Campo Grande, lha do Governador (Cocotá), Barra da Tijuca (Aerotown), Catete (Machado de Assis) e Tijuca (Haddock Lobo). O posto do Bairro Botafogo, em Nova Iguaçu, também está na ação, assim como o posto do Fonseca, em Niterói. As cidades de Cabo Frio e Nova Friburgo já informaram interesse em adotar a medida.
Lembrando que a estrutura de vacinação é apenas para pessoas usando carro como transporte, de modo a evitar aglomerações. Pedestres devem se dirigir às clínicas da família e unidades indicadas pela secretaria municipal de saúde da sua região.
A logística de acesso aos postos, assim como a disponibilização de vacinas e estabelecimento de regras de quem será vacinado é de responsabilidade das autoridades de saúde dos municípios.
"Essa ideia, onde o Detran cede o espaço e os municípios entram com a estrutura, mostra que é momento de união de esforços pelo bem da população fluminense, como determina o governador. Precisamos agir com responsabilidade e solidariedade", disse o presidente do Detran.RJ, Antonio Carlos dos Santos.
Em colaboração com as secretarias de saúde, o Detran ressalta que a campanha acontecerá até abril e, portanto, não precisa haver corrida aos postos do Detran para a vacinação em carros. As filas de veículos prejudicam tanto os que estão tentando se vacinar quanto os profissionais de saúde e outras funções que precisam se locomover pela cidade neste momento e podem ficar presos em congestionamentos. O Detran frisa que é preciso agir com responsabilidade e solidariedade neste momento de pandemia.
De iniciativa da Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, do Núcleo de Fazenda Pública e dos núcleos regionais de Tutela Coletiva, a recomendação enviada na quinta-feira (19) ressalta que o Plano Municipal de Contingência deve ser apresentado à DPRJ em 48 horas (contadas da data de recebimento). O documento deve indicar, de forma clara e precisa, o quantitativo de leitos hospitalares disponíveis, os de terapia intensiva e os de urgência e emergência destinados a casos suspeitos, prováveis e confirmados de coronavírus; e o quantitativo de ambulâncias disponíveis para o transporte de pacientes.
"O novo coronavírus escancarou para todas as classes o que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e demais órgãos de controle denunciam há muito: a importância de um Sistema Único de Saúde forte, estruturado e com investimentos progressivos para a garantia efetiva do direito fundamental à saúde e à vida de todos. Mesmo daqueles que não encontrarem amparo no tão valorizado segmento privado de saúde, norteado por interesses econômicos que muitas vezes inviabilizam o cumprimento de sua função social. A recomendação expedida, em um momento em que assistíamos a graves retrocessos do SUS no Brasil e nos diversos municípios fluminenses, é uma tentativa de direcionar os gestores públicos municipais na implementação de medidas técnicas necessárias de prevenção a danos graves e irreversíveis ao direito fundamental coletivo à saúde", destaca a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Thaisa Guerreiro.
Se não atendida, a recomendação pode importar em ato de improbidade administrativa e na adoção de medidas judicias contra os responsáveis, inclusive junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Municípios devem garantir remoção e insumos
A recomendação requer ainda aos municípios a garantia de atendimento e remoção solicitada pelo telefone 192; o encaminhamento rápido dos casos para isolamento, avaliação e tratamento em hospitais de referência – com a oferta de máscaras e aparelhos respiratórios; as visitas domiciliares para busca de casos e acompanhamento dos já notificados; e a capacitação dos profissionais de Saúde para identificação e condução dos casos; além da triagem clínica para identificação de casos suspeitos em todos os serviços de Saúde (atenção primária, UPAs etc).
Também foi requerido que todas as unidades de saúde (públicas e privadas) tenham área reservada para acolher casos suspeitos; e que providenciem o reforço de todos os insumos necessários às unidades (máscaras cirúrgicas e N95, sabonete líquido, óculos e outros). Outra providência solicitada é a de realização do diagnóstico em tempo real e de garantia da análise complementar do vírus aos laboratórios de referência nacional e regional, entre ouras medidas.
Desde segunda-feira, 23, o Detran.RJ colocou seus postos de vistoria à disposição das prefeituras de todo o estado para ações de saúde. A campanha de vacinação contra a gripe por drive-thru permite aplicar a vacina sem sair do carro.
Na cidade do Rio estão disponíveis os postos de Campo Grande, lha do Governador (Cocotá), Barra da Tijuca (Aerotown), Catete (Machado de Assis) e Tijuca (Haddock Lobo). O posto do Bairro Botafogo, em Nova Iguaçu, também está na ação, assim como o posto do Fonseca, em Niterói. As cidades de Cabo Frio e Nova Friburgo já informaram interesse em adotar a medida.
Lembrando que a estrutura de vacinação é apenas para pessoas usando carro como transporte, de modo a evitar aglomerações. Pedestres devem se dirigir às clínicas da família e unidades indicadas pela secretaria municipal de saúde da sua região.
A logística de acesso aos postos, assim como a disponibilização de vacinas e estabelecimento de regras de quem será vacinado é de responsabilidade das autoridades de saúde dos municípios.
"Essa ideia, onde o Detran cede o espaço e os municípios entram com a estrutura, mostra que é momento de união de esforços pelo bem da população fluminense, como determina o governador. Precisamos agir com responsabilidade e solidariedade", disse o presidente do Detran.RJ, Antonio Carlos dos Santos.
Em colaboração com as secretarias de saúde, o Detran ressalta que a campanha acontecerá até abril e, portanto, não precisa haver corrida aos postos do Detran para a vacinação em carros. As filas de veículos prejudicam tanto os que estão tentando se vacinar quanto os profissionais de saúde e outras funções que precisam se locomover pela cidade neste momento e podem ficar presos em congestionamentos. O Detran frisa que é preciso agir com responsabilidade e solidariedade neste momento de pandemia.
