O ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, um dos principais nomes do Partido dos Trabalhadores, acusa o bilionário Rubens Ometto, dono da Cosan e "manda-chuva" da Raízen (joint venture entre a Cosan e a Shell), de pagar propina de R$ 300 milhões ao PT em troca de ajuda na aprovação da Medida Provisória 460, de 2009, que estendia o crédito para pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) nas operações de exportação por 19 anos. Em vez de cessar em 1983, teria seus efeitos prorrogados até 2002.
Palocci já foi um dos homens mais poderosos do País e mantinha canal direto com os principais empresários e com a cúpula dos partidos políticos. Ele foi preso na Operação Lava Jato em setembro de 2016 por corrupção e lavagem de dinheiro. No final de 2018, deixou a cadeia para cumprir prisão domiciliar após negociar um dos mais extensos acordos de delação premiada já feitos com a Polícia Federal.
Em um dos capítulos de sua delação, o ex-ministro afirma que Ometto é um empresário "agressivo" que exercia o protagonismo na negociação da MP 460, disposto a dar dinheiro "sem limites" a ele e a Guido Mantega (ministro que o substituiu). Segundo Palocci, o empresário estava empenhado na causa porque a aprovação da MP livraria a Cosan e outras grandes empresas de uma dívida de R$ 200 bilhões. "Porque, afinal de contas, quando a conversa é 'me livre de 200 bi de dívida', não há teto que limite o valor da vantagem indevida oferecida", afirmou Palocci.
O que chamou a atenção: a MP 460 tratava do programa Minha Casa Minha Vida e a extensão do "crédito-prêmio de IPI" seria inserido nesta MP para despistar. O ex-ministro afirma que essa emenda à MP 460 era chamada de "Meu Jato, Minha Vida" justamente por beneficiar apenas magnatas do setor, como Ometto.
Os valores de R$ 200 bilhões eram tão astronômicos que o próprio Palocci sugeriu que o ex-Presidente Lula não levasse a medida adiante, pois seria muito arriscado e "daria o que falar". Mesmo contra a posição inicial de Palocci, a emenda do crédito-prêmio foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Todos os fatos descritos por Palocci são corroborados em e-mails disparados por Marcelo Odebrecht.
Refinanciamento fiscal
Marcelo Odebrecht, o ex-todo-poderoso da construtora, pedia alternativas caso o crédito-prêmio de IPI não fosse aprovado por Lula. Esta emenda acabou sendo vetada pelo ex-presidente. Porém, os empresários envolvidos não se deram por vencidos: negociaram um programa de refinanciamento fiscal para esta dívida de R$ 200 bilhões.
De acordo com Palocci, o Refis foi instaurado mediante a MP 470, cuja redação foi confeccionada por Maurício Ferro (ex-vice-presidente jurídico da Odebrecht, cunhado de Marcelo Odebrecht e também preso na Lava Jato). Como contrapartida para a MP 470, Palocci afirma que Ometto pagou a propina ao "PT por intermédio de doações oficiais ao partido durante a campanha de 2010".
De fato, ao pesquisar os registros públicos das doações feitas pelas empresas de Ometto (ao menos as mais conhecidas), nota-se que houve inúmeras doações ao PT nos termos destacados pelo ex-ministro. Além das doações empresariais, circula o boato de que é prática de Ometto fazer doações na sua pessoa física e obrigar todos os seus executivos e colaboradores a fazerem o mesmo. Assim seria possível driblar o limite de doações existentes na época.
Apenas a Cosan Indústria e Comércio S/A teria feito doações em torno de R$ 4 milhões entre setembro e novembro de 2010. A Cosan Açúcar e Álcool S/A teria doado outros R$ 500 mil. Em 2014, o aporte para as candidaturas do PT feito pela Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A chegou a R$ 1,3 milhão.
