Rio - Pessoas que não cumprirem as restrições contra o coronavírus no Rio poderão ser fotografadas, filmadas e autuadas pela polícia. A medida começou a valer no último sábado, após o decreto assinado pelo governador Wilson Witzel determinar medidas de contenção e isolamento para evitar a propagação da doença.
O decreto assinado por Witzel prevê a proibição do funcionamento de academias e shoppings, além de proibir o lazer em praias, lagoas, rios e piscinas públicas. O texto também cita o transporte intermunicipal, voos vindo de outros estados ou países e a permissão para forças de segurança registrarem o descumprimento das regras.
Procurada pelo O DIA, a Secretaria Estadual da Polícia Militar informou que os oficiais estão sendo instruídos a abordarem as pessoas com proximidade, buscando o diálogo e a conscientização. Porém, se os abordados insistirem em não obedecer às restrições do decreto, o policial poderá determinar o seu cumprimento. Se ainda assim não for atendido, o agente está autorizado a dar voz de prisão e conduzir o cidadão a delegacia, "para fundamentar esse ato, o agente público de segurança está autorizado a captar imagens e vídeos, visando assim uma apresentação mais precisa dos fatos em seus desdobramentos legais", explicou a assessoria do órgão.
O decreto assinado por Witzel prevê a proibição do funcionamento de academias e shoppings, além de proibir o lazer em praias, lagoas, rios e piscinas públicas. O texto também cita o transporte intermunicipal, voos vindo de outros estados ou países e a permissão para forças de segurança registrarem o descumprimento das regras.
Procurada pelo O DIA, a Secretaria Estadual da Polícia Militar informou que os oficiais estão sendo instruídos a abordarem as pessoas com proximidade, buscando o diálogo e a conscientização. Porém, se os abordados insistirem em não obedecer às restrições do decreto, o policial poderá determinar o seu cumprimento. Se ainda assim não for atendido, o agente está autorizado a dar voz de prisão e conduzir o cidadão a delegacia, "para fundamentar esse ato, o agente público de segurança está autorizado a captar imagens e vídeos, visando assim uma apresentação mais precisa dos fatos em seus desdobramentos legais", explicou a assessoria do órgão.
Em nota, a assessoria informou que a população tem se mostrado bastante consciente e respeitado a abordagem dos policiais: "a maioria expressiva da população tem colaborado com a atuação policial neste momento de bom senso cívico e que, até o momento, não há números relevantes de conduções ou ocorrências originadas diretamente deste trabalho de prevenção".
Publicidade
De acordo com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, as fotografias e filmagens só podem ser usadas como prova de infração penal ou proteção aos direitos humanos. O uso indevido destas imagens pode gerar um processo de danos morais ou até algum tipo de responsabilização por abuso de autoridade. Em nota, o órgão reforçou que o cidadão também tem direito de filmar ou fotografar a abordagem policial.
Para denunciar
Publicidade
O Disque Denúncia recebeu mais de mil reclamações relacionadas ao coronavírus nos últimos onze dias. 88,3% das denúncias analisadas se queixam de estabelecimentos e suas condições de trabalho, como locais fechados e com pouca ventilação. Já quando se trata de pessoas físicas, as reclamações abordam as festas e aglomerações em espaços públicos, além de citarem o desrespeito ao isolamento social por pessoas com suspeita da doença.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Whatsapp ou Telegram (21) 98849-6099; por meio da Central de Atendimento, (21) 2253-1177 e pelo aplicativo Disque Denúncia RJ.
Publicidade
*Estagiária sob supervisão de Waleska Borges
