Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de atuação conjunta das oito Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, expediu recomendações ao Governo do Estado e ao Município do Rio de Janeiro para que adotem medidas efetivas para suspender todas as reuniões presenciais de organizações religiosas, que envolvam aglomeração de pessoas.
Segundo o MPRJ, os promotores lembram "que a suspensão das atividades religiosas presenciais, neste momento, deve ser adotada como resultado da ponderação de direitos, privilegiando-se, portanto, o direito à saúde, em concreta ameaça pela rápida propagação da covid-19 e o risco de colapso do sistema de saúde". Cabe à Administração Pública a decisão de seguir com os decretos que reconhecem o estado de emergência na saúde pública e estabelecem medidas voltadas a evitar a aglomeração de pessoas, especificamente a suspensão de toda e qualquer atividade de cunho religioso que envolva aglomeração.
Segundo o MPRJ, os promotores lembram "que a suspensão das atividades religiosas presenciais, neste momento, deve ser adotada como resultado da ponderação de direitos, privilegiando-se, portanto, o direito à saúde, em concreta ameaça pela rápida propagação da covid-19 e o risco de colapso do sistema de saúde". Cabe à Administração Pública a decisão de seguir com os decretos que reconhecem o estado de emergência na saúde pública e estabelecem medidas voltadas a evitar a aglomeração de pessoas, especificamente a suspensão de toda e qualquer atividade de cunho religioso que envolva aglomeração.
O Ministério ainda informou que continua a receber denúncias de manutenção de reuniões religiosas presenciais e que cada uma delas, após analisada, pode causar ajuizamento de ação pública. Assim, o órgão recomenda que o governador Wilson Witzel e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella adotem medidas por meio de seus órgãos - a exemplo da Guarda Municipal, Secretaria de Ordem Pública, Defesas Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Coordenadorias de Fiscalização e Licenciamento, dentre outros -, sob pena de ajuizamento de ação civil pública para condenação à obrigação de fazer em face dos referidos entes federativos.
