Rio - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que as audiências de custódia, de réu preso, de apresentação de adolescentes em conflito com a lei, serão realizadas através de videoconferência até o fim do período das medidas protetivas contra o avanço do coronavírus. 

Segundo o TJRJ, a manutenção das audiências está em novo Ato Administrativo e durante este período será permitida, excepcionalmente, a realização de audiências nos processos em que os réus se encontram presos, desde que mediante decisão do magistrado justificando a urgência, apontando risco iminente de prescrição ou de excesso de prazo no tempo de prisão preventiva. 

Ainda de acordo com o órgão, nos casos em que o menor for apreendido ou estiver internado, as audiências podem ocorrer, apenas, com decisão do magistrado, justificando o risco iminente da manutenção da medida restritiva ou de excesso de prazo.