Rio - O Ministério Público do Estado (MPRJ) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação, municipal e estadual, na rede de urgência e emergência na cidade do Rio de Janeiro, diante do atual cenário epidemiológico causado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). 

De acordo com a portaria de instauração, o MPRJ recebeu na última semana, por meio de sua ouvidoria representações relatando falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), insumos, leitos e treinamento da equipe de médicos e enfermeiros nos hospitais da rede pública.

Nesse contexto, conclui o MPRJ, "é imprescindível que haja, preliminarmente, um instrumento para reunião de todos os dados e informações que estão sendo veiculadas acerca das ações adotadas para atuação do Poder Municipal e Estadual".

Acompanhamento da crise

O órgão faz parte do gabinete de crise criado pelo Governo do Estado para acompanhar os desdobramentos da crise. Promotorias de Justiça de Saúde do MPRJ em todo o Estado instauraram procedimentos para acompanhar o Plano de Contingência nos municípios. Na capital, a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde também instaurou procedimento.

O MP manterá ampla divulgação dos seus canais de comunicação para o recebimento de demandas do público. Neste período, a população poderá comunicar violência doméstica, abuso de autoridade, atuação de milícias, danos ao meio ambiente, fraudes, entre outros, pode fazer contato com a Ouvidoria/MPRJ, preferencialmente pelo site www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria.