Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, instaurou, nesta sexta-feira (03/04), procedimento administrativo para acompanhar, junto à Prefeitura do Rio, a inserção de dados sobre leitos para atender pacientes com covid-19 no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) e dar transparência às ações municipais.
O MP recomendou que a Subsecretaria de Regulação, Controle e Avaliação, Contratualização e Auditoria, pela subsecretária Cláudia Lunardi, inclua na aba covid-19 do Sisreg o número de leitos oferecido, ocupados e livres, para atender pacientes com coronavírus, com indicação da respectiva unidade de saúde, o tipo de leito (UTI ou clínico) e a utilização ou não de respirador.
O MP recomendou que a Subsecretaria de Regulação, Controle e Avaliação, Contratualização e Auditoria, pela subsecretária Cláudia Lunardi, inclua na aba covid-19 do Sisreg o número de leitos oferecido, ocupados e livres, para atender pacientes com coronavírus, com indicação da respectiva unidade de saúde, o tipo de leito (UTI ou clínico) e a utilização ou não de respirador.
Da mesma forma, o órgão pediu que sejam descritos o número de leitos impedidos para atender pacientes do novo coronavírus, com indicação da respectiva unidade de saúde, a causa do impedimento, seja ausência de recursos humanos, de respirador ou de outro fator de impedimento a ser indicado, além da data de previsão para sua liberação.
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Além deste procedimento, o MP instaurou procedimento junto ao governo do estado, a movimentação dos recursos públicos destinados ao combate da pandemia. Com as ações, a promotoria pretende verificar as medidas adotadas, do ponto de vista orçamentário, para alocar recursos contra a covid-19.
Foram expedidos ofícios à Secretaria de Estado e Fazenda e à Subsecretaria de Orçamento Municipal, para que informem, no prazo de cinco dias úteis, se houve algum decreto de remanejamento de recursos para financiar exclusivamente ações estaduais voltadas para o combate da pandemia.
A da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital também expediu ofício, via procuradoria-geral de Justiça, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e ao Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), para que informem se há procedimentos para fiscalizar a movimentação dos recursos, pelo Estado e Município do Rio de Janeiro, para o combate à pandemia do novo coronavírus.
Foram expedidos ofícios à Secretaria de Estado e Fazenda e à Subsecretaria de Orçamento Municipal, para que informem, no prazo de cinco dias úteis, se houve algum decreto de remanejamento de recursos para financiar exclusivamente ações estaduais voltadas para o combate da pandemia.
A da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital também expediu ofício, via procuradoria-geral de Justiça, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e ao Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), para que informem se há procedimentos para fiscalizar a movimentação dos recursos, pelo Estado e Município do Rio de Janeiro, para o combate à pandemia do novo coronavírus.
