Por O Dia
Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) não celebre os contratos para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Estadual Anchieta, no Caju, e no Hospital Regional Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann (HRMPZA), em Volta Redonda. Os contratos somam mais de R$ 86 milhões e, segundo órgão, "há indícios de irregularidades" nos editais de seleção de empresas.
O documento aponta que o prazo de 48 horas fixado para a apresentação dos planos de trabalho, por parte das Organizações Sociais interessadas em participar dos editais de seleção, seria extremamente precário, diante da complexidade dos serviços a serem prestados, "travestindo o procedimento de escolha em verdadeira contratação direta".
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Na decisão, a conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins descreveu que nos editais haviam indícios de irregularidades “passíveis de comprometer a ampla competitividade e, consequentemente, a obtenção da proposta mais vantajosa”. Andrea também citou o desrespeito ao parecer da Procuradoria Geral do Estado, que já havia indicado a anulação prévia de ambos os editais.
O secretário estadual de Saúde,Edmar José Alves dos Santos, terá 10 dias para se manifestar.