Rio - Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota um um projeto de lei que dispensa a exigência de perícia médica oficial para a concessão e/ou renovação de licença para tratamento de saúde dos servidores do Estado do Rio, seja por motivo de doença do próprio servidor ou de familiar. A criação da medida é da deputada Renata Souza.
De acordo com a Alerj, a lei será válida durante o período de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo coronavírus no estado do Rio de Janeiro. A regra também valerá para os casos de repouso à gestante.
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"Vivemos situações excepcionais, que requerem medidas excepcionais, para preservação da saúde e da vida da nossa população. Este período necessário de isolamento social não permite que sejam realizadas as perícias médicas presenciais, uma das principais etapas para a obtenção do benefício", explica Renata Souza, presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Alerj.
Segundo o projeto de lei, que tem co-autoria das deputadas Mônica Francisco e Dani Monteiro, ambas do PSOL, fica garantido para essas pessoas o pagamento dos salários ou benefícios pagos pela administração direta ou indireta.
