Rio - O Estado do Rio poderá ter um programa de atenção às populações vulneráveis durante situações de emergência sanitária ocasionada por epidemias. A determinação é do projeto de lei 2.019/2020, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira. De acordo com a casa, o texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
Ainda segundo a Alerj, será garantido um auxílio emergencial, a ser regulamentado pelo Executivo, destinado à população vulnerável e que não tenha nenhum tipo de cobertura previdenciária. Os trabalhadores informais que tiverem sua renda afetada pela pandemia também poderão ter direito a uma bolsa alimentação.
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O Governo do estado também deverá ampliar o acesso da população de rua nos restaurantes populares ou garantir a distribuição de alimentos em embalagens descartáveis nos locais de maior concentração destes cidadãos.
O projeto determina ainda que os estabelecimentos privados não poderão praticar preços abusivos para insumos relativos à proteção da população, e os locais de atendimento ao público deverão fornecer meios de higienização que visem conter a propagação de doenças.
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Além disso, fica ainda reduzida em 100% a base de cálculo do ICMS nas operações relativas a produtos de proteção e tratamento da emergência sanitária, assim definidos pelas autoridades sanitárias.
O texto define inclusive ações de prevenção e proteção de acordo com a realidade de cada segmento, como a dos estudantes da rede pública, para que continuem tendo alimentação mesmo durante o período de suspensão das aulas
