STF suspende dívida da Prefeitura do Rio com a Caixa Econômica Federal

Tribunal confirmou decisão em primeira instância e tornou sem efeito recurso do banco

Por O Dia

Presidente do STF, Dias Toffoli
Presidente do STF, Dias Toffoli -
Rio - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira, o pagamento dos contratos de financiamento firmados pela Prefeitura do Rio com a Caixa Econômica Federal. Dívida soma R$ 315 milhões.
O ministro tornou sem efeito recurso do banco no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, contra decisão de 13 de abril, do juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, da 6ª Vara Federal do Rio. Ao dar parecer favorável ao Município, Oliveira Junior destacou que "as medidas de isolamento social para contenção do vírus, com o fechamento do comércio e de atividades não essenciais, implicam em redução da arrecadação do Município, que necessita de recursos para o combate à pandemia".

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