Ação fiscaliza comércio ilegal de álcool em gel na Baixada e Zona Oeste

Prefeitura do Rio apreende 15 mil frascos de álcool gel em dois supermercados e uma fábrica da Zona Oeste. Receita Estadual também realizou ação contra empresas que vendem produto na Baixada

Por O Dia

Rio - A Prefeitura do Rio, por meio da Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, apreendeu preventivamente, em dois supermercados da mesma rede e em uma fábrica da Zona Oeste, 14.977 frascos de álcool em gel da marca Stillo. A ação é resultados de laudo insatisfatório feito com amostras do produto coletadas no último dia 17 de abril no mercado da Estrada do Campinho, 4.105, em Cosmos, e na empresa da Rua Charles Dickens, 38, em Campo Grande.
Também nesta quinta-feira, auditores fiscais da Receita Estadual foram até contribuintes de Queimados e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e em Laje do Muriaé, onde empresas são suspeitas de vender álcool gel sem a documentação de entrada da mercadoria.
Na Zona Oeste, fiscais verificaram denúncias registradas na Central 1746 por consumidores que desconfiaram das informações no rótulo do produto vendido no mercado que é fabricado em São Paulo, e da consistência do álcool produzido na fábrica de Campo Grande, com "características de gel para cabelos". Realizadas pelo Laboratório Municipal de Saúde Pública (Lasp, uma das unidades da Vigilância Sanitária que é vinculada à Secretaria Municipal de Saúde), as análises identificaram que o teor alcoólico estava abaixo dos 63%, mínimo permitido para produtos de higiene das mãos. O máximo é de 77%, com o ideal estabelecido em 70%.
No supermercado de Cosmos a equipe apreendeu 8.313 frascos de 500ml, acautelados no próprio estabelecimento para a contraprova, direito do fabricante para confirmar se o produto está dentro dos padrões para a venda ou deve ser incinerado. Também como medida preventiva, os fiscais interditaram outros 1.914 frascos no outro mercado da rede, que fica na Estrada do Pedregoso, em Campo Grande.
No total, foram apreendidas nos dois mercados 10.227 unidades fabricadas por uma empresa de São Bernardo do Campo, que será notificada e terá direito de fazer a contraprova dos testes. A Vigilância Sanitária do município paulista também será comunicada do laudo e demais ações já adotadas pela Vigilância Sanitária do Rio. Já na fábrica de Campo Grande, onde os fiscais também adotaram a interdição preventiva, foram apreendidos outros 4.750 frascos, sendo 1.428 de 430ml e 4.320 de 120ml. A empresa tem até 72 horas para informar as irregularidades aos estabelecimentos que adquiriram o produto e pedir a contraprova dos testes ou, dependendo dos resultados, até um mês para recolher o material e incinerá-lo.
Já na Baixada, os auditores foram aos locais para averiguar o efetivo funcionamento das empresas e checar o estoque, com o objetivo de confirmar ou não a suspeita. Em caso de irregularidade, as informações coletadas para auxiliar futuras ações de constituição do crédito tributário e, se for o caso, representações fiscais para fins penais.
Saiba como reconhecer um produto irregular

As seguintes informações devem constar nos rótulos:
. Nome do produto e a finalidade;
. Teor alcoólico;
. Conteúdo (peso ou volume);
. Autorização de Funcionamento do Fabricante (AFE);
. Nome do fabricante, CNPJ e endereço;
. Número do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
. Lote e validade;
. Número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);
. Nome do responsável técnico e do Conselho de Classe;
. Composição e princípios ativos (nomes químicos ou técnicos com suas respectivas concentrações);

11. Restrições (se tiver) e instruções de uso;

12. Frases de advertências relacionadas aos riscos, como “Não ingerir”, “Não aplicar próximo a chamas”, “ATENÇÃO: Manter fora do alcance de crianças e animais domésticos” e “Manter afastado do fogo e do calor”.

Comentários