Ação fiscaliza comércio ilegal de álcool em gel na Baixada e Zona Oeste
Prefeitura do Rio apreende 15 mil frascos de álcool gel em dois supermercados e uma fábrica da Zona Oeste. Receita Estadual também realizou ação contra empresas que vendem produto na Baixada
Por O Dia
Rio - A Prefeitura do Rio, por meio da Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, apreendeu preventivamente, em dois supermercados da mesma rede e em uma fábrica da Zona Oeste, 14.977 frascos de álcool em gel da marca Stillo. A ação é resultados de laudo insatisfatório feito com amostras do produto coletadas no último dia 17 de abril no mercado da Estrada do Campinho, 4.105, em Cosmos, e na empresa da Rua Charles Dickens, 38, em Campo Grande.
Também nesta quinta-feira, auditores fiscais da Receita Estadual foram até contribuintes de Queimados e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e em Laje do Muriaé, onde empresas são suspeitas de vender álcool gel sem a documentação de entrada da mercadoria.
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Na Zona Oeste, fiscais verificaram denúncias registradas na Central 1746 por consumidores que desconfiaram das informações no rótulo do produto vendido no mercado que é fabricado em São Paulo, e da consistência do álcool produzido na fábrica de Campo Grande, com "características de gel para cabelos". Realizadas pelo Laboratório Municipal de Saúde Pública (Lasp, uma das unidades da Vigilância Sanitária que é vinculada à Secretaria Municipal de Saúde), as análises identificaram que o teor alcoólico estava abaixo dos 63%, mínimo permitido para produtos de higiene das mãos. O máximo é de 77%, com o ideal estabelecido em 70%.
No supermercado de Cosmos a equipe apreendeu 8.313 frascos de 500ml, acautelados no próprio estabelecimento para a contraprova, direito do fabricante para confirmar se o produto está dentro dos padrões para a venda ou deve ser incinerado. Também como medida preventiva, os fiscais interditaram outros 1.914 frascos no outro mercado da rede, que fica na Estrada do Pedregoso, em Campo Grande.
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No total, foram apreendidas nos dois mercados 10.227 unidades fabricadas por uma empresa de São Bernardo do Campo, que será notificada e terá direito de fazer a contraprova dos testes. A Vigilância Sanitária do município paulista também será comunicada do laudo e demais ações já adotadas pela Vigilância Sanitária do Rio. Já na fábrica de Campo Grande, onde os fiscais também adotaram a interdição preventiva, foram apreendidos outros 4.750 frascos, sendo 1.428 de 430ml e 4.320 de 120ml. A empresa tem até 72 horas para informar as irregularidades aos estabelecimentos que adquiriram o produto e pedir a contraprova dos testes ou, dependendo dos resultados, até um mês para recolher o material e incinerá-lo.
Já na Baixada, os auditores foram aos locais para averiguar o efetivo funcionamento das empresas e checar o estoque, com o objetivo de confirmar ou não a suspeita. Em caso de irregularidade, as informações coletadas para auxiliar futuras ações de constituição do crédito tributário e, se for o caso, representações fiscais para fins penais.
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Saiba como reconhecer um produto irregular
As seguintes informações devem constar nos rótulos:
. Nome do produto e a finalidade; . Teor alcoólico; . Conteúdo (peso ou volume); . Autorização de Funcionamento do Fabricante (AFE); . Nome do fabricante, CNPJ e endereço; . Número do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); . Lote e validade; . Número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC); . Nome do responsável técnico e do Conselho de Classe; . Composição e princípios ativos (nomes químicos ou técnicos com suas respectivas concentrações);
11. Restrições (se tiver) e instruções de uso;
12. Frases de advertências relacionadas aos riscos, como “Não ingerir”, “Não aplicar próximo a chamas”, “ATENÇÃO: Manter fora do alcance de crianças e animais domésticos” e “Manter afastado do fogo e do calor”.