É necessário fazer agendamento prévio para  o atendimento presencial nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda  - Divulgação / Prefeitura do Rio
É necessário fazer agendamento prévio para o atendimento presencial nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda Divulgação / Prefeitura do Rio
Por O Dia
Rio - A Prefeitura do Rio decretou, nesta segunda-feira, descontos no pagamento à vista de IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL). As pessoas que estiverem devendo parcelas já vencidas vão poder quitar a dívida sem multa e também receber o desconto. Medida foi publicada em Diário Oficial. 
O benefício alcança cotas vencidas ou a vencer do imposto e da taxa, relativas ao ano de 2020. Quem pagar à vista garante desconto de 20% no valor total da guia, sem acréscimo de juros e de moras. O pagamento integral deve ser realizado até o dia 5 de junho para obter o desconto.
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"É um desconto significativo que estamos oferecendo. Além de ser uma oportunidade de o contribuinte se manter em dia com o pagamento dos tributos, mesmo durante a pandemia, minimizamos os efeitos da queda da arrecadação mais que necessária nesse momento de crise", esclarece Rosemary Macedo, Secretária Municipal de Fazenda.
Segundo a Prefeitura, o texto também possibilita o parcelamento do débito. Os contribuintes que, em julho de 2020, ainda tiverem cotas vencidas ou a vencer de IPTU e da TCL poderão realizar o pagamento em parcelas, sem acréscimo de juros ou mora. O saldo em aberto poderá ser quitado em até cinco vezes por meio de guias com vencimentos de agosto a dezembro de 2020.
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Os benefícios podem ser requeridos por meio do portal Carioca Digital (carioca.rio) ou através de e-mail disponibilizado no site da Fazenda. Quem for pagar o débito à vista já pode solicitar a guia a partir de 25 de maio. A data de disponibilização das guias para pagamento parcelado ainda serão definidas e publicadas no Diário Oficial.
Desconto para hotéis

A Prefeitura também sancionou uma lei que prevê descontos no IPTU, inscrito em dívida ativa ou não, para os hotéis. Os hostels e albergues da cidade, através de uma emenda do vereador Rafael Aloísio Freitas, também passarão a ter os mesmos direitos da rede hoteleira, beneficiando a parcela do setor mais atingida pela crise.

Para o pagamento à vista, efetuado até o último dia útil de agosto, há redução de 40% no valor do imposto mais 80% nos encargos moratórios. Já o parcelamento em até 12 vezes traz redução de 40% no valor do imposto mais 60% nos encargos moratórios, devendo a primeira parcela ser quitada até o último dia útil de agosto.

As guias para pagamento de débitos não inscritos em dívida ativa estarão disponíveis, até 21 de agosto, no site da Secretaria de Fazenda.

Para consultar, pagar à vista ou parcelar débitos inscritos na Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro acesse o site

Há, ainda, atendimento presencial nos postos da Dívida Ativa do Município. Mas a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro ressalta para que seja usado, preferencialmente, o meio digital, de modo a evitar aglomerações em tempos de pandemia da Covid-19.