Alerj vota o projeto nesta quarta-feira - Divulgação Alerj
Alerj vota o projeto nesta quarta-feiraDivulgação Alerj
Por O Dia
Rio - Instituições privadas de ensino pré-escolar, infantil, fundamental, médio, médio técnico e superior entram na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira. O debate é sobre a redução no valor das mensalidades enquanto perdurarem os decretos do Governo do Estado que estabeleceram o plano de contingência do novo coronavírus.
Caso receba emendas, a medida sairá de pauta para que as mudanças propostas sejam discutidas pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovada, as alterações nos descontos das mensalidades serão guiadas por um critério de escalonamento do desconto: para unidades com até 100 alunos, não haverá desconto; para unidades com 101 a 200 alunos, o desconto oferecido deverá ser de no mínimo 20%; e para unidades com mais de 201 alunos, o desconto será de pelo menos 30%. 
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Já as cooperativas educacionais deverão aplicar um desconto de 10%. Esses critérios, no entanto, ainda podem ser modificados com a inclusão de emendas parlamentares. Os nivelamentos de descontos foram proposta da Comissão de Constituição e Justiça.

No caso de escolas que implementam horário integral com atividades extracurriculares complementares (incluindo o oferecimento de refeições), o desconto a ser aplicado por esses serviços seria de no mínimo 50%. Os descontos determinados por esses projeto serão cancelados automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde e a liberação para o retorno das aulas. A medida só valerá para os contratos em vigor que envolvam a metodologia de aulas presenciais, com exceção daqueles que estejam inadimplentes há pelo menos duas mensalidades.

Reajustes, bolsas de estudos e demissões

O projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda proíbe que sejam realizados reajustes nas mensalidades (ou anuidade) durante o período ou que haja suspensão de bolsas de estudos ou descontos anteriores oferecidos a estudantes. O desconto determinado por esse projeto será adicionado ao valor pago por cada aluno (mesmo que esse valor já contabilize descontos dados pelas instituições antes da pandemia).

De acordo com o texto elaborado na CCJ, as unidades de ensino deverão manter todo o seu quadro docente e dos demais profissionais de apoio durante o período de suspensão das aulas. As escolas de Educação Básica poderão formar mesas de negociação (com pelo menos três representantes dos responsáveis pelos alunos) para discutir a redução de custos e elaborar em conjunto uma planilha de despesas e receitas, para chegar a uma proposta de desconto diferenciada.

As unidades que descumprirem a medida estarão sujeitas a multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ).

O projeto é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Dr. Serginho (REP), Rodrigo Bacellar (SDD) e Vandro Família (SDD).