Rio - O Ministério Público Federal (MPF) expediu na quarta-feira nove recomendações aos municípios da Baixada Fluminense para que se abstenham de flexibilizar as medidas de distanciamento social. O objetivo é que as cidades não apliquem o último decreto presidencial em que salões de beleza, barbearias e academias foram incluídas na lista de atividades essenciais.
O órgão também pede que os municípios apresentem, em um prazo de cinco dias, uma avaliação de vagas em unidades de saúde, caso identificado uma deficiência no serviço, a cidade deve fortalecer gradualmente as ações de isolamento. As medidas devem ser adotadas com base nos critérios definidos em documentação técnica e coleta de informações estratégicas em saúde.
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A medida foi adotada em caráter preventivo,por conta de demandas apresentadas na Justiça Federal de Duque de Caxias sobre outros decretos de serviços e atividades essenciais e a indicação da Presidência da República de que acionará a Advocacia-Geral da União (AGU) para fazer o novo decreto ser cumprido.
Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina o documento, o governo federal não apresentou qualquer justificativa técnica, jurídica ou científica para a necessidade do funcionamento de tais serviços e atividades.
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O pedido é baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede autonomia aos estados e municípios em suas atuações frente ao coronavírus. A recomendação aponta o perigo de uma flexibilização de medidas de isolamento social, observada a aceleração do contágio e a baixa capacidade do sistema de saúde de comportar as vítimas da covid-19.
A recomendação aponta que o número de casos e de óbitos na região é crescente, de modo que a a flexibilização do isolamento poderia causar ainda mais riscos de disseminação do coronavírus. Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde, foram constatados até 12 de maio, 855 casos em Duque de Caxias (RJ), com 125 óbitos. Já em Nova Iguaçu o número é de 696 casos, com 72 mortes. No estado, há 18.486 casos, com 1.928 óbitos.
