Rio - A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), coordenou, na manhã desta sexta-feira, mais uma ação de fiscalização do comércio da Rocinha, na Zona Sul do Rio. Segundo decreto publicado na segunda-feira (11), apenas mercados e farmácias poderão funcionar nas comunidades. A ação visa conter a propagação da covid-19.
Desde o dia 8 de abril, mais de 800 estabelecimentos foram fechados e diversos ambulantes orientados a desocuparem o espaço público nas comunidades do Rio. Ao todo, as ações diárias integradas pela Seop com foco no comércio resultaram no fechamento de 10.189 estabelecimentos dos 14.123 visitados em toda a cidade, desde 18 de março. Já o Disk Aglomeração atendeu 5.963 ocorrências, de 31 de março a 13 de maio.
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Sobre a penalidade para o comércio, a Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda, reforça que a multa diária pelo descumprimento do decreto é de R$ 891,59. Os estabelecimentos podem ser interditados e, em caso de desobediência, ter uma notícia-crime encaminhada à delegacia e ao Ministério Público, e terem, até mesmo, o alvará de licença cassado.
Também podem ser apreendidas mesas, cadeiras, outros equipamentos e mercadorias colocados em área pública por restaurantes, bares, lanchonetes, padarias e lojas de conveniência, entre outros.
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Além das sanções administrativas cabíveis a cada órgão fiscalizador, os infratores podem responder pelo crime de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme previsto no artigo 268 do Código Penal.
Ao todo, cerca de 20 agentes da Seop, Secretaria Municipal de Fazenda, Vigilância Sanitária e Comlurb, com o apoio da Polícia Militar, participaram da operação.
Denúncias sobre o descumprimento do decreto devem ser feitas à Central 1746.
Denúncias sobre o descumprimento do decreto devem ser feitas à Central 1746.
