A Defensoria Pública da União elaborou uma ação para garantir direitos fundamentais a moradores de favelas do Rio de Janeiro. O documento faz uma série de reivindicações ao Estado, com objetivo de trazer melhorias para as comunidades durante a pandemia do novo coronavírus.
Aumento da equipe de profissionais de saúde, testes gratuitos para a Covid-19 nas comunidades, livre acesso à internet para democratizar o ensino à distância, distribuição de kits de higiene e de alimentos e fornecimento ininterrupto de serviços básicos, como água e energia, são alguns dos itens da lista, que contém dez reivindicações. O processo tem como réus a União Federal, o estado e o município do Rio de Janeiro.
"Não há nada que o poder público não possa realizar em curto ou médio prazo. Óbvio que vai exigir investimento, mas é mais do que justificado pelo cenário de pandemia que a gente vive", explica a defensora pública da União Rita Cristina de Oliveira, coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU.
A ação, que tem sido planejada desde março, é baseada em um relatório sobre um questionário enviado a representantes de comunidades cariocas. Foi observada a ausência do poder público nessas áreas, agravada pela pandemia da Covid-19.
"O panorama que a gente observou é de ausência do poder público. (Os moradores de favelas) estavam absolutamente dependentes da auto-organização, das associações de moradores, doações", revela Rita. "Com o avanço dessa doença, cada vez mais grave, o que a gente percebe é que a auto-organização e as doações não vão dar conta", completou.
