Transcarioca - Reginaldo Pimenta/ Agência O DIA
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Por O Dia
Rio - O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, informou nesta terça-feira que a administração municipal aplicou uma punição a empresa OAS por irregularidades na construção do BRT Transcarioca. A Prefeitura multou em R$ 60 milhões a empresa por sobrepreço e erros na execução do corredor de transportes construído para as Olimpíadas de 2016.

O valor da multa foi divulgado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município. Se não pagar dentro do prazo, a OAS poderá ser incluída em cadastro negativo e se tornar inidônea para trabalhar para o setor público.
"Depois de um processo administrativo muito longo, em que foram oferecidas todas as oportunidades de defesa, publicou-se hoje uma multa de R$ 60 milhões à empresa OAS por conta da obra do Transcarioca, no trecho do aeroporto até a Penha", disse o prefeito Marcelo Crivella.

De acordo com Crivella, a multa no valor de R$ 60 milhões à OAS é a primeira de outras punições que ainda estão por vir. 

Paralelamente à construção do sistema de disciplina para garantir a transparência nas contas e o cumprimento das normas legais, a Prefeitura do Rio deu início, em 2018, a investigações nas obras dos corredores BRT Carioca e Transoeste.

Os processos administrativos foram determinados pelo prefeito Crivella após o consórcio do BRT ter entrado na Justiça contra o município, alegando prejuízos nos ônibus por problemas nas pistas, mas também influenciou a decisão o depoimento do ex-secretário municipal de Obras da gestão anterior Alexandre Pinto ao juiz Marcelo Bretas, em que Pinto admitiu ter recebido 3% de propina em diversos contratos da Prefeitura, entre eles o do corredor Transcarioca.

Em outubro de 2018, a Prefeitura encontrou irregularidades nos 39 km do BRT Transcarioca. O prejuízo estimado à época superava R$ 500 milhões, dos quais R$ 110 milhões em serviços e materiais e R$ 400 milhões referentes aos aditivos do contrato, feitos sem que a obra estivesse de acordo com o previsto.

A partir da publicação da multa no Diario Oficial, a OAS tem um prazo de 30 dias para pagar a multa ou até 15 dias para apresentar pedido de reconsideração.

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A empresa OAS disse que está à disposição da Justiça para esclarecimentos. "A OAS ressalta que, por meio de sua nova gestão, fechou, em novembro de 2019, o acordo de leniência com o CGU e AGU. A empresa está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários", disse em nota.