O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) propôs ação popular na Justiça Federal em Brasília contra a empresa Raízen, fusão da Cosan com a Shell, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na peça, o parlamentar cobra da agência reguladora a cassação da autorização de funcionamento da Raízen, que foi condenada duas vezes pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça. A manutenção do funcionamento da Raízen, segundo a ação popular, dá continuidade a práticas anticompetitivas da empresa e lesa milhares de consumidores.
A primeira condenação da Raízen ocorreu em março de 2015. Ficou provado que a empresa determinou preços de revenda de combustíveis e incentivou a adoção de conduta uniforme entre distribuidora e revendedores na cidade paulista de São Carlos. Na ocasião, a empresa foi multada em R$ 31 milhões.
Em fevereiro de 2018, após quase três anos dessa condenação da Raízen pelo Cade, a ANP apreciou o caso, mas deixou de aplicar a lei. Sendo assim, a agência reguladora não revogou a autorização de funcionamento da Raízen ao alegar que haveria risco de desabastecimento de combustíveis no país. A agência reguladora, no entanto, não apresentou estudo para sustentar a decisão nem plano alternativo para preservar o abastecimento de combustíveis.
Em abril de 2019, a Raízen foi alvo de outro processo no Cade por formação de cartel na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). Segundo as investigações, a Raízen e outras grandes distribuidoras induziram os preços praticados por revendedores com o objetivo de uniformizá-los. A ANP ainda não apreciou essa condenação mesmo após mais de um ano.
Segundo a ação popular, além de não ter sido penalizada por suas práticas anticompetitivas, a Raízen ainda "tem apresentando crescimento exponencial por meio da expansão de suas atividades para outros países da América Latina, bem como a ampliação do seu volume de vendas e embandeiramento de postos".
A omissão da ANP, de acordo com a ação popular, traz prejuízos ao consumidor que perde sua soberania sobre o preço, qualidade e oferta dos produtos. "Permite que a empresa (Raízen) continue atuando de forma anticompetitiva e prejudicial ao mercado e aos consumidores".
Nas próximas semanas, tanto a ANP quanto a Raízen serão citadas pela Justiça para que se manifestem a respeito da ação popular. O Ministério Público Federal informou que vai apresentar um parecer de mérito sobre o tema.
