Rio - O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça, na quarta-feira (20), a adoção de medidas para agilizar o pagamento do auxílio emergencial em função da pandemia de covid-19, bem como garantir a segurança da população nas aglomerações e filas que se formam nas agências da Caixa.
A decisão, que já foi deferida, determinou que a Dataprev proceda a análise conclusiva dos dados cadastrais dos beneficiários do auxílio no prazo máximo de cinco dias, a partir da data do respectivo cadastro no aplicativo digital da Caixa, e que esta pague o referido valor, mediante depósito na conta indicada pelo beneficiário, também no prazo máximo de cinco dias. A Justiça determinou ainda a observação do horário mínimo de funcionamento da agências e formação de um banco de profissionais de sobreaviso, habilitados e capacitados para o atendimento aos requerentes, para rápida substituição em caso de afastamento de funcionários infectados.
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O recurso apresentado pede ainda outras medidas, como a constante limpeza do ambiente, sem prejuízo dos grandes procedimentos de limpeza e descontaminação fora do período de atendimento (à noite ou de madrugada); a disponibilização de máscaras e produtos para higienização das mãos aos usuários e funcionários; a regularização do funcionamento de todos os terminais de autoatendimento/caixas eletrônicos, internos e externos; a destinação de equipe para auxiliar o atendimento presencial e promover a organização e o controle das filas externas; com garantia de atendimento prioritário a pessoas idosas e com deficiências.
